Redução da maioridade levará 60 mil jovens aos presidios

"Previsão é do Juiz gaúcho de infância e adolescência João Batista Saraiva

Tereza Cruvinel, Blog: Tereza Cruvinel

A PEC da redução da maioridade penal será votada apenas no dia 30 mas prosseguem os esforços para a construção de uma saída que não represente um retrocesso civilizatório como a redução pura e simples de 18 para 16 anos.  Em debate hoje na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o juiz da infância e da juventude de Porto Alegre (RS) João Batista Saraiva assegurou que, nos termos em que está proposta, a medida lançará cerca de 60 mil adolescentes aos presídios, que na mesma sessão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, chamou de “escolas de crime”.

O juiz criticou a forma “irresponsável” como o debate em torno da redução da maioridade penal vem sendo conduzido no Brasil, com base em opiniões, preferências e achismo, e não no exame dos dados e das consequências.

O governo avançou em direção ao apoio à proposta do senador tucano José Serra, que amplia de três para dez anos o tempo de internação dos jovens infratores em casas de recuperação, estabelecendo outras medidas educativas, como a obrigação de que estudem até concluir o segundo grau. Hoje, a obrigação é de que concluam o ensino fundamental.

Pepe Vargas, ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, rebateu as críticas que o PT vem recebendo por apoiar a proposta tucana. Vejam aonde chegamos, a convergência ser objeto de ataque ideológico.  “A gente não deve estranhar quando se dialoga. O Parlamento propicia isso”, disse o ministro.

Mas estamos tão acostumados à transformação da política em mera disputa que a convergência entre PT e PSDB, em matéria tão importante, soa estranha aos que se afastaram da cultura da negociação entre governo e oposição."

Nenhum comentário: