Senadora Gleisi Hoffmann é relatora de comissão de deputados e senadores instalada para discutir o tema |
André Barrocal, CartaCapital
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
tem se empenhado pela aprovação de uma lei que mudará a cobrança de
contribuição previdenciária das empresas. A medida pode render 12
bilhões de reais por ano, uma parte já em 2015. A retração causada
pelo ajuste fiscal é tanta, porém, que é provável que a arrecadação
federal precise de novos complementos. Um problema capaz de dar a Dilma
Rousseff a chance de reconciliar-se com parte de seu eleitorado
progressista, frustrado com o ajuste e a nomeação de Levy.
Sem fazer alarde, e até com despistes públicos, o
Palácio do Planalto já trabalha com três propostas de aumento da
tributação do chamado “andar de cima”. Cobrar imposto de renda nos
dividendos recebidos por acionistas de empresas; acabar com os juros
sobre capital próprio, uma jabuticaba que permite às companhias pagar
menos IR; e elevar a taxação das heranças.
A última ideia exigiria mudar a Constituição,
razão pela qual o Planalto quer atrair para a causa governadores e
prefeitos, cujo cofres também sofrerão com a recessão. Pela
Constituição, a taxação das heranças é atribuição de estados e
municípios. As alíquotas variam de 4% a 8%. O governo federal quer
propor um teto de 25% e morder uma parte da arrecadação, com a promessa
de só gastar o dinheiro em educação. Governadores e prefeitos teriam
seus percentuais atuais elevados.
A necessidade de atrair estados e municípios para
a proposta explica-se pelo conservadorismo do Congresso Nacional, onde a
mudança na Constituição teria de ser aprovada com maioria de três
quintos dos votos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por exemplo, é
um conhecido benfeitor do capital e estará tentado a se opor ao aumento
da tributação das heranças.
Um teste sobre a receptividade (ou antipatia)
parlamentar à taxação dos mais ricos, diz um ministro, será visto na
votação da medida provisória que aumenta de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) dos bancos. A medida provisória 675 é examinda em uma comissão
de deputados e senadores instalada na quarta-feira 10. Será relatada
pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A MP foi baixada por Dilma no fim de maio. A
proposta já fazia parte do leque de opções, à disposição de Dilma, de
taxação do “andar de cima”. Foi talhada para render de 3 a 4 bilhões de
reais por ano. A votação da MP, segundo o ministro ouvido pela
reportagem, servirá para identificar a origem de eventuais resistências a
ideias desta natureza.
De acordo com ele, o governo também ainda teve uma dúvida por desfazer: lançar o pacote de uma vez só ou a conta gotas?"
Comentários