Da folha
A defesa do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino de Alencar ingressou com um pedido de liberdade em que diz que o juiz federal Sergio Moro transformou a sua prisão temporária em preventiva depois que o executivo e o grupo “adotaram postura abominada pelas autoridades que conduzem a Operação Lava Jato: defender sua inocência, não colaborar com a acusação e, no caso da empresa, contestar publicamente a legalidade dos atos judiciais”.
Apontado como o elo entre a Odebrecht e políticos, Alexandrino foi preso no último dia 19 por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, mas no dia que deveria deixar a prisão, na última terça (23), teve sua prisão estendida por mais 24 horas e depois por prazo indefinido.
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Segundo os advogados da Odebrecht, a prisão de Alexandrino não cumpre nenhum dos motivos para a prisão preventiva, que são as seguintes: ameaçar testemunhas, destruir provas ou risco de fuga.
A defesa diz que prisão seria um instrumento para forçar um acordo de delação premiada, visão contestada pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava Jato. “Essa intolerável correlação emerge cristalina: a douta autoridade coatora [o juiz] agora admite de modo explícito que a não admissão de culpa é utilizada como critério para imposição ou manutenção de prisões cautelares àqueles que não ‘se convencem a colaborar com os desvendamento de ilícitos penais'”.
O pedido de liberdade foi apresentado nesta segunda (29) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no qual são julgados os recursos contra atos da Justiça Federal do Paraná.
No pedido de habeas corpus, a equipe de advogados liberados por Dora Cavalcanti diz que a prisão preventiva de Alexandrino foi “consequência do exercício da ampla defesa” feito pela Odebrecht.
A peça cita como exemplo o anúncio que a companhia publicou no último dia 22, criticada duramente pelo juiz Moro. O magistrado registrou no decreto de prisão de Alexandrino que “é certo que a empresa tem o direito de se defender, mas fazendo-o seria recomendável que apresentasse os fatos por inteiro e não da maneira parcial efetuada, em aparente tentativa de confundir, valendo-se de seus amplos recursos financeiros, a opinião pública e colocá-la contra a ação das instituições, inclusive da Justiça”.
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Segundo o pedido de liberdade, essa visão “está impregnada da lógica típica dos regimes e manifestações de despotismo: discordar da onisciência da autoridade equivale a se voltar contra a própria autoridade”.
Segue o texto: “Como a Odebrecht não se submeteu aos desígnios inconstitucionais de Sua Excelência, que se prenda então o paciente [Alexandrino]”.
De acordo com a defesa da Odebrecht, a mensagem dos procuradores, da Polícia Federal e do juiz é clara: “Delate e você se livrará da prisão preventiva”.
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