Diga não à homofobia legiferante da Câmara dos Deputados


Eduardo Guimarães, Blog da Cidadania

"Para discutir um projeto de lei elaborado por um desocupado – deputado Anderson Ferreira (PR-PE) – que pretende criar um “Estatuto da Família” com a finalidade de estabelecer “políticas públicas voltadas para a entidade familiar” a fim de garantir “condições mínimas” para sua “sobrevivência”, há que lembrar que vivemos em um país que há meros 37 anos proibia pessoas oficialmente “casadas” de se separarem.

Funcionava assim: você oficializava sua união civil com uma pessoa do sexo oposto e essa união jamais poderia ser rompida totalmente. Quem se unia legalmente a alguém era perseguido para o resto da vida por aquele contrato firmado em cartório, pois ficava impedido de celebrar novo contrato com outra pessoa.

Até 28 de junho de 1977, a fé católica impunha não apenas cerceamento da vontade dos cidadãos, mas, também, um estigma às mulheres, que, até então, ficavam “malvistas” se se desquitassem, ou seja, se rompessem parcialmente um contrato nupcial, mesmo se fossem casadas com um espancador e beberrão que as traísse reiteradamente. A mulher era sempre a “culpada” por uma separação e, assim, era segregada socialmente."
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