A rejeição das contas de Dilma: mais um capítulo da saga do impeachment


"Dilma tem 30 dias para explicar "pedaladas fiscais" ao Tribunal de Contas da União. Se não convencer, as contas de 2014 serão enviadas ao Congresso, onde a oposição tentará plantar a semente do impeachment

Jornal GGN 

 Na manhã desta quarta-feira (17), os ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, decidiram que a presidente Dilma Rousseff terá 30 dias para explicar pessoalmente, mesmo que por ofício, as supostas irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. A possibilidade de as contas da presidente Dilma serem rejeitadas pelo TCU assinala mais um capítulo da saga do impeachment, sinalizou o PSDB de Aécio Neves. 

O responsável pelo parecer que segue a opinião do Ministério Público em favor da rejeição das contas de Dilma é o ex-deputado Augusto Nardes. O ministro - alçado ao TCU por indicação do PP, durante a gestão Lula -  disse à imprensa que as "pedaladas fiscais" - represamento de repasses da União a bancos oficiais com o intuito de "melhorar artificialmente" as contas do governo, em 2013 e 2014 - configuram um crime de responsabilidade fiscal, pois é caracterizado como empréstimo, já que os bancos tiveram de arcar com despesas de programas sociais. O MP apontou ainda que Dilma contrariou recomendações e aumentou gastos públicos em pleno ano eleitoral.

Antes de anunciar o prazo, ministros do TCU receberam membros do primeiro escalão de Dilma e o ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, que argumentou que as manobras adotadas nos últimos anos pela presidente são as mesmas desde a gestão FHC.

Na terça (16), Nardes e o ministro Aroldo Cedraz, presidente do TCU, abriram o gabinete para opositores do governo liderados por Aécio, derrotado na última corrida eleitoral. Eles pediram a rejeição das contas da Presidência e anunciaram que se isso ocorrer, o acórdão será anexado à representação feita pelo PSDB na Procuradoria Geral da República, solicitando a abertura de inquérito por crime de responsabilidade contra Dilma.

"Se for aprovado o relatório do TCU rejeitando as contas da presidente, fortalece a tese da investigação via PGR. Do ponto de vista jurídico, vai ser a faísca que faltava", disse Aécio.

Há ainda a expectativa de que a rejeição das contas de Dilma pelo TCU também seja motivo de discussões sobre o possível impeachment na Câmara. Um parecer negativo do Tribunal seria enviado para análise do Congresso, que poderia usá-lo para iniciar o processo de afastamento de Dilma por crime fiscal. Os parlamentares não têm prazo para decidir sobre as contas, mas se a rejeição ocorrer neste mandato, qualquer cidadão poderia entregar à Câmara, presidida por Eduardo Cunha (PMDB), o pedido de impeachment.

Adams chegou a dizer que a animação da oposição à Dilma é muito estranha e deve ser vista com cautela. "Afinal, desde 2001, quando foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta sistemática de pagamentos acontece. Por que só agora estão questionando isto?"

Congresso não julgou contas de outros presidentes

Em entrevista ao site da Veja, em dezembro de 2014, Nardes disse que a proposta, naquele ano, já era de "não aprovar as contas da presidente Dilma, pelo fato de não terem contabilizado a parte da previdência atuaria".Cerca de 2,3 trilhões de reais ("praticamente metade do PIB nacional"), segundo ele, não foram contabilizados. "Nós chamamos o ministro da Fazenda e demos um prazo para que fosse contabilizado."

Nardes disse que o governo não fez a inclusão daquelas despesas na prestação de contas por causa do "impacto político" que isso provocaria. "Com certeza houve maquiagem, e isso foi colocado no relatório. A imprensa tomou conhecimento mas não deu a importância necessária." O governo deve apresentar a retificação até meados de 2015, informou o ministro.

Ainda de acordo com ele, "há 12 ou 13 anos o Congresso não julga contas da Presidência da República. Tem contas de Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma que não foram julgadas. Por isso, fiz um apelo para que o Congresso vote. O TCU faz o parecer técnico e manda para o Congresso dar um julgamento final." Logo, a rejeição das contas de Dilma seria um fato político inédito, ocasionado pelo empurrão do Tribunal de Contas - que, apesar do nome, é um órgão do Legislativo, formado majoritariamente por ministros indicados por políticos."

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