Paulo Moreira Leite, Blog: Paulo Moreira Leite
Há uma semana, quando o Congresso aprovou a Medida Provisória 665, os deputados do PT foram para casa com a esperança de que as mudanças poderão se mostrar menos ruins do que pareciam. “Nos próximos meses, a população irá verificar que podem ter ocorrido perdas, mas que elas não são tão importantes assim nem atingem todo mundo,” dizia, no dia seguinte, um deputado do PT, que passou os dias anteriores respondendo dúvidas de eleitores pelo whatsapp.
Mas ontem a noite, quando surgiu a oportunidade de aprovar uma mudança no fator previdenciário, dez deputados do PT deram um voto a favor de uma proposta que modifica as regras atuais de aposentadoria, criando o chamado 95-85, um sistema mais favorável aos trabalhadores, que flexibiliza o fator previdenciário e há pelo menos cinco anos era debatido entre as centrais sindicais e o governo. Foi uma dissidência respeitável, numa votação apertadíssima — com 232 votos a 220, o resultado acabou definido por uma estreita margem de sete votos que poderiam ir para um lado ou para outro.
Embora a mudança seja uma reivindicação histórica da Central Única dos Trabalhadores, que defendia a aprovação imediata da proposta como uma forma de dar uma satisfação aos assalariados pelas perdas no ajuste, em função de seus custos o Planalto se mobilizou até o último minuto para tentar impedir que fosse votada. Tentou convencer o presidente do Congresso, Eduardo Cunha, a simplesmente não colocar a emenda em votação. O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, autor do projeto, recebeu a promessa de ganhar uma cadeira cativa num forum de trabalhadores, empresários, o governo e o Congresso — se retirasse a proposta. Nada disso funcionou, como se viu.
“O governo perdeu um pênalti sem goleiro,” lamenta um deputado da base. Após cinco meses de noticias que até aqui tem um indiscutível sabor amargo — e devem seguir assim até que a economia recupere a saúde — a mudança tem o sabor de uma novidade positiva, favorável aos assalariados e a população mais pobre. Num período em que o governo tem recusado, sistematicamente, propostas que podem cobrar sacrifícios dos patamares superiores da sociedade — como imposto sobre grandes fortunas — e fez mudanças nas aposentadorias sem cogitar mexer nas pensões integrais de militares, do Judiciário e da alta burocracia, que atingem patamares milionários, e podem representar ganhos expressivos, a 85-95 representou um conforto e um alívio. Por esse sistema, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, e estará sujeito ao veto presidencial de Dilma Rousseff, os trabalhadores têm direito a aposentadoria integral quando a soma de seus anos de trabalho e anos de contribuição atinge 85, no caso de mulheres, e 95, no caso de homens.
Numa bancada de 64 parlamentares, os dissidentes do PT representam 14% dos votos, mas sua importância não é apenas numérica. Votaram pela mudança o ex-presidente da Câmara, Marco Maia, e também o ex-lider do Partido na casa, Vicentinho, ligação histórica com o ABC paulista. O próprio relator da Medida Provisória 664, Carlos Zarattini, que promove mudanças em outras regras da aposentadoria, votou a favor 95-85 — Zarattini também é vice-líder da legenda. Na semana passada, na votação da outra MP do ajuste, a dissidência petista também chegou a 10 parlamentares. Um deputado votou contra e outros 9 não apareceram para votar. (Ontem, os ausentes foram cinco). A vitória do texto geral da Medida Provisória da semana passada, a 665, foi apertada: 252 a 227.
Ontem, a 664 foi aprovada por 277 a 178, placar que seria revirado de cabeça para baixo na votação da 95-85.
A fórmula vem sendo construída em prolongadas conversas entre o governo e as centrais sindicais desde 2010, como uma resposta ao fator previdenciário criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, que definiu regras mais duras para a aposentadoria integral além dos anos de contribuição ao INSS. Num recente encontro entre Dilma Rousseff e as centrais sindicais, definiu-se que o assunto seria um dos temas obrigatórios num fórum a ser criado para debater direitos dos trabalhadores. A ideia era prolongar a conversa por meses. A votação de ontem precipitou as coisas. Também deixou um sinal de que a disposição da base parlamentar do partido para sustentar o governo de qualquer maneira, inclusive contrariando compromissos ligados a sua história, tem seu limite."
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