Governo conclui hoje ajuste fiscal na Câmara


Tereza Cruvinel, Blog: Tereza Cruvinel

Não fosse pela mesquinha rejeição do embaixador Guilherme Patriota para a OEA,  pelos senadores, teria sido uma terça-feira gorda de vitórias para o Governo: Fachin aprovado por 52 votos, a MP 663 aprovada no Senado e a 668 na Câmara. Hoje, com a votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas de 56 setores beneficiados, o Governo deve concluir a aprovação do ajuste fiscal na Câmara com a base aliada muito mais coesa que há 30 dias.

O projeto a ser votado hoje pelos deputados, depois de concluída a votação de destaques restantes da 668, é o mais importante para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Com as mudanças que a Câmara fez nas MPs 665 e 664, que restringem o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, agora no Senado,  a economia que Levy pretendia caiu de 18 para dez bilhões de reais. Ontem, decidido a não perder nem um centavo dos 700 milhões de reais (que podem chegar a um bilhão) proporcionados pelo aumento de impostos (Pis, Pasep e Cofins) sobre produtos importados previsto pela 668,  ele foi pessoalmente à Câmara, visitou os líderes aliados e defendeu a medida. Foi bem sucedido, juntamente com o vice-presidente Michel Temer e sua equipe na coordenação política, o líder José Guimarães pilotando o plenário e outros articuladores trabalharam duro junto as bancadas. Inclusive alguns ministros.

Mas é com o projeto que reduz a desoneração da folha para 56 setores econômicos que Levy pode obter uma boa economia, entre as medidas que dependem de aprovação congressual: cerca de R$ 5,35 bilhões. Sua preocupação é a seguinte: quanto menor for a economia obtida com as medidas que dependem do Congresso, maior terá que ser o corte nos gastos do governo para garantir o prometido superavit primário de 1,2% do PIB – mais de cem bilhões de reais.

Mas se o corte for muito grande (e parte do governo resiste ao número proposto de R$ 80 bilhões), o remédio pode intoxicar o paciente e causar uma recessão mais aguda do que esta que a economia já está experimentando.  Agora, com a base mais unida, as chances de mais uma vitória cresceram.

Já o Senado aprovou a 663, que aumenta o limite de transferências do Tesouro ao BNDES, e hoje pode votar a MP 665, que trata do seguro desemprego. O perigo agora está ali, onde Renan dá as cartas e até o PT é mais rebelde.

Voltando ao começo: a rejeição do Guilherme Patriota para embaixador na OEA foi uma mesquinharia do Senado, pois teve o mero propósito de impor uma derrota a Dilma. Rejeitar Fachin para o STF, com toda a onda de apoio a seu nome, vinda da sociedade, do meio acadêmico e de juristas de vários matizes, pegaria muito mal. Então, descontaram em Patriota, um diplomata competente, a quem não faltam os predicados para o posto que ocuparia. Pagou o pato mas a carreira diplomática, felizmente, é mais longa que os mandatos parlamentares."

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