Fernando Brito, Tijolaço
"Impressionante.
Depois de reconhecer a derrota e dizer que a reforma política estava enterrada, Eduardo Cunha arranjou um golpezinho para ressuscitar a constitucionalização das doações das empresas para campanhas eleitorais.
“”A Casa se manifestou, ela não está querendo mudar nada. Nenhuma proposta de acrescer texto à Constituição passou e me parece que nenhuma vai passar.
(…) Vai cair a máscara daqueles dizem que querem reforma política e não votam. O Parlamento decidiu que tudo fica como está”, disse Cunha à Folha.
Depois de aceitar que a emenda aglutinativa que substituía o relatório de Rodrigo Maia que permitia que as empresas doassem aos partidos apenas, liberando o mesmo para candidaturas individuais e vê-la derrotada, Cunha agora, com o apoio de alguns líderes de partido, descobriu uma “fórmula” para restaurar o que já foi derrotado, por não alcançar número constitucional.
Ora, está claríssimo que a emenda aglutinativa votada antes prejudica o conteúdo idêntico nela contido. Se era para incluir, apenas, a liberdade de doações individuais, seria uma emnda simples, para o qual se pediria destaque de votação.
Diz o Regimento, no artigo 118:
§
3º Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou
destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos
objetos.
É por isso que se pode votar a emenda antes do projeto, porque esta a incluía, em sua essência.
Senão, estaríamos diante do paradoxo de aprovar um “acréscimo” ou uma “modificação” a algo que não fora ainda aprovado.
É cartesiano.
Como o tema foi rejeitado por não
alcançar número e a Constituição proíbe a sua reapreciação na mesma
legislatura, o processo “descoberto” por Cunha é uma violação do texto
constitucional.
Um golpe, em português claro.
Mas, infelizmente, não há na Câmara muitos que tenham a coragem de denunciar o que está sendo feito.
Saudade dos tempos em que até entre bandidos os tratos eram cumpridos."
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