"Eis os
grandes derrotados na manobra que tentou aprovar uma reforma política
que constitucionalizaria os piores vícios do sistema eleitoral
brasileiro.
Antonio Lassance, Carta Maior
Em uma só noite, a proposta de reforma política conduzida com mão de
ferro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, terminou
com derrotas acachapantes. As emendas que instituiriam a eleição por
meio do distritão e constitucionalizariam as doações de empresas a
candidatos foram rejeitadas.
Uma maioria de 267 deputados barrou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tentava substituir o atual sistema proporcional de votação para vereadores e deputados estaduais e federais pelo sistema majoritário, apelidado de “distritão”.
Uma maioria de 267 deputados barrou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tentava substituir o atual sistema proporcional de votação para vereadores e deputados estaduais e federais pelo sistema majoritário, apelidado de “distritão”.
Cunha e o DEM, que encamparam a proposta, tiveram 210 votos, praticamente 100 a menos que os 308 necessários para se aprovar uma emenda constitucional, dentre os 513 deputados federais.
A boa notícia para o Brasil é que as tentativas de se mexer na Constituição para provocar retrocessos podem se mostrar mais difíceis de acontecer do que se imaginava. Cunha aprendeu que pode muito, mas não pode tudo, e pode ter iniciado uma curva de desgaste.
O peemedebista não conseguiu sequer unificar o voto de seu próprio partido. Amargou 13 votos contra o distritão no PMDB, o que representa quase 20% de sua bancada de 67 deputados.
Na última votação da noite, já adentrando a madrugada, Cunha, o PMDB, o DEM e, dessa vez, também o PSDB foram derrotados na tentativa de constitucionalizar o financiamento de empresas a candidatos. Tiveram 264 votos, contra 207.
Com isso, caiu por terra o argumento utilizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que a decisão sobre o assunto caberia antes de mais nada ao Congresso Nacional. Pois bem, o Congresso já decidiu: “devolve, Gilmar!”. O ministro, há mais de um ano, segura, com um pedido de vistas, a decisão do STF que declara inconstitucionais as “doações” de empresas a candidatos.
O deputado tucano Bruno Araújo (PSDB-PE), Líder da Minoria, chegou a fazer um apelo aos defensores do financiamento de empresas, dizendo, alto e bom som, que, caso a proposta não fosse aprovada, a decisão que se estabeleceria sobre o assunto seria justamente aquela que já conta com maioria do STF, tornando a prática inconstitucional. É isso mesmo. O Líder da Minoria está coberto de razão.
A Câmara deixou ainda outra coisa muito clara: sem consulta popular, qualquer tentativa mais ampla de reforma política tende a fracassar. Os retrocessos ficaram pelo caminho não por haver convicções majoritárias, mas, ao contrário, pela absoluta falta de consenso entre os parlamentares. Ainda bem."
(*) Antonio Lassance é cientista político.
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