Manifesto pró-Fachin irá garantir aprovação no STF

Tereza Cruvinel, Blog: Tereza Cruvinel

"Luiz Edson Fachin é um notável jurista e um cidadão exemplar. Indicado pela presidente Dilma para ocupar a vaga de ministro do STF deixada por Joaquim Barbosa, terá seu nome apreciado pelo Senado numa conjuntura de interesses cruzados e disputas de poder que, alguns temem, podem sobrepor-se a seus atributos pessoais e à pertinência da indicação. O presidente da Casa, Renan Calheiros, passou de aliado e a tensionador das relações do Legisltivo com o governo desde que foi arrolado nos inquéritos da Operação Lava-Jato e a oposição vale-se de toda oportunidade para fustigar a presidente.  Logo depois de anunciado o nome de Fachin, a revista Veja publicou em seu site um vídeo em que ele faz a leitura de uma carta subscrita por diversos juristas em apoio à candidatura Dilma em 2010. O jornal O Estado de São Paulo destacou suas relações com movimentos sociais como CUT e MST.

O Senado rejeitou cinco indicações para o Supremo Tribunal Federal durante os 125 anos da história republicana brasileira.  Todos os nomes rejeiatdos foram indicados por um único presidente,  o general Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil, que governou numa fase conturbada da nascente República  (1891-1894). Barata Ribeiro foi rejeitado porque, sendo médico, não teria notório saber jurídico, argumento também utilizado contra o general Innocenio Galvão de Queiroz. Depois houve a recusa do Subprocurador da República Antônio Caetano Seve Navarro. Seu currículo atendia à exigência intelectual mas as circunstâncias políticas pesaram. Finalmente,  quando o presidente já era Prudente de Morais, o Senado recusou mais duas indicações feitas por Floriano Peixoto. A do General Ewerton Quadros, que o Senado também entendeu não ser possuidor do saber jurídico necessário e a do bacharel Demosthenes Lôbo, este acusado por opositores do governo de não ter ilibada reputação. Não se sabe de que era acusado porque as atas da sessão secreta sumiram.

Contra Fachin, não se pode levantar nenhum dos argumentos que embasaram as rejeições já ocorridas. Entretanto, a comunidade jurídica começou a se mobilizar em sua defesa.  A Academia Brasileira de Dierito Constitucional lançou hoje uma carta assinada por nomes de grande quilate, que será encaminhada aos senadores defendendo a aprovação de seu nome.

Segue a íntegra:

CARTA DE APOIO AO JURISTA LUIZ EDSON FACHIN PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A Academia Brasileira de Direito Constitucional, por seus Membros Catedráticos, Fundadores e Diretoria abaixo assinados, recebeu com alegria a indicação de Luiz Edson Fachin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocorrida no dia 14 de abril do presente ano.

O Jurista Luiz Edson Fachin cumpre plenamente os requisitos constitucionais de notório saber jurídico e moral ilibada, reconhecido como um Democrata de espírito Republicano e comprometido com o Estado Direito e com a Família como estrutura fundamental da sociedade.

Nas palavras do próprio jurista, em conferência ministrada no ano de 2014, está a síntese de sua essência “Não sou integrante da política. Sou somente um professor que há três décadas se pauta pela vocação do diálogo comprometido com o seu tempo; apenas um advogado movido pela paixão pelo Direito naquilo que se fundamenta na liberdade e na responsabilidade; tão só um membro da comunidade acadêmica que, sob o sereno da vida forense, julga essencial o esmero da técnica jurídica escorreita. Que trabalha na construção de um País e que não compactua com o arbítrio, com a falta de liberdade, com a censura, com a deslealdade ou com a corrupção.”

Seu notório saber jurídico é reconhecido nacional e internacionalmente, condecorado com o Título de Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Professor Titular da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Por sua vez, seu prestígio internacional é comprovadoporsuas participação em atividades de pesquisa, congressos, publicações e aulas em diversos países como Canadá (UniversitèLaval), Inglaterra (Kings College), Alemanha (Max Planck de Hamburg) e em Portugal (Universidade de Coimbra).

Como cidadão preocupado com o Brasil e a cidadania, mantendo perene postura íntegra, republicana, participou ativamente de debates da nação e manifestou-se sobre os problemas brasileiros, sendo sua trajetória marcada pela busca por liberdade e democracia constitucional.

Esta Carta de Apoio, endereçada aos Senadores brasileiros, é remetida com a certeza de que, caso aprovada e confirmada à indicação realizada pela Presidência da República, o Jurista Luiz Edson Fachin engrandecerá o Excelso Supremo Tribunal Federal, exercendo a jurisdição com precisão técnica e absoluta independência.
                                                                                                               Brasil, 25 de Abril de 2015.
FLÁVIO PANSIERI                                               ILTON NORBERTO ROBL                    MARCO AURÉLIO MARRAFON
Fundador da ABDConst                                     Diretor de Pesquisa                            Presidente Executivo
Membros Catedráticos:

JOSÉ AFONSO DA SILVA	IVES GANDRA DA SILVA MARTINS	PAULO BONAVIDES
LENIO STRECK	PAULO DE BARROS DE CARVALHO	RENÉ ARIEL DOTTI
ALDACY RACHID COUTINHO	MARÇAL JUSTEN FILHO	DALMO DE ABREU DALLARI
LUIS ROBERTO BARROSO	LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO	JACINTO NELSON DE MIRANDA
CARLOS MARIO DA SILVA VELOSO	CLÈMERSON MERLIN CLÈVE	SEPULVEDA PERTENCE