Contra o silêncio de Dilma


"A tribuna histórica do 1o de Maio representa uma chance rara para a presidenta condenar a terceirização e se reconciliar com os brasileiros que garantiram a reeleição e podem dar sustentação real a seu governo

Paulo Moreira Leite, Blog: Paulo Moreira Leite

A notícia de que Dilma Rousseff decidiu recolher-se a um silêncio obsequioso no 1º de Maio é preocupante.

Mais do que nunca, em 2015 ela deve uma palavra em defesa dos trabalhadores brasileiros.

A maioria da população, que precisa do salário e outras garantias para pagar as contas do fim do mês, encontra-se, desde o início do ano, sob uma ameaça angustiante sobre suas vidas e seu futuro.

Em curso no Congresso, o projeto de Lei 4330 ameaça arrombar as principais garantias trabalhistas previstas pela CLT, para permitir a contratação de todo tipo de empregado como terceirizado, mesmo aqueles que executam as atividades-fim numa empresa.

É um fato grave, que pode trazer prejuízos sérios e irreversíveis não só nos dias de hoje mas para as futuras gerações.

Eu acredito que Dilma deve manifestar-se sobre isso no 1º de Maio. Pela TV, numa entrevista, numa nota à imprensa, um depoimento a este blog, num comício, o que for.

E tenho certeza de que será um gesto positivo para seu governo.

O principal argumento para defender o silêncio presidencial parece esperto mas é errado.

Consiste em dizer que o governo encontra-se numa etapa delicada de reconstrução política após os lamentáveis tumultos e desencontros de toda natureza que marcaram a posse. Não seria conveniente, assim, uma manifestação capaz de gerar polêmica e criar obstáculos ao consenso político.
Ao se manifestar no 1º de maio, diz o raciocínio, a presidenta corre o risco de estimular a reação dos milhares de paneleiros que foram à rua nos dias anteriores aos protestos de 15 de março, que exibiam faixas que pediam impeachment e até golpe militar e que se tornaram mais silenciosos nas últimas semanas.

Eu acho uma visão perigosa. Primeiro, porque os adversários do governo não fazem silêncio por motivos cívicos mas porque o comando do PSDB se dividiu — ninguém sabe por quanto tempo — a respeito do impeachment.

Ao abandonar uma tradição política criada por Getúlio Vargas, padrinho do universo de resistência popular que levou Lula e Dilma ao Planalto, o saldo será entregar um espaço político fundamental — a rua — aos adversários. Sem luta e sem disputa.

Eu acho que o efeito político do silêncio pode ser oposto: elevar a confiança de quem está disposto a lutar de todas as maneiras para derrubar o governo. Outro efeito será aumentar o desânimo daqueles que dão apoio a Dilma, num dos patamares mais baixos da história.

O principal argumento favorável a uma manifestação de Dilma no 1º de maio é básico.

Permite abrir caminho para uma reconciliação com aquela imensa parcela de brasileiros que permitiu sua recondução ao Planalto, na campanha presidencial de 2014 e de lá para cá tem se mostrado distante do governo e até descontente.

Se não fizer isso, vamos combinar, seu governo terá chance zero de estabilidade política para tomar qualquer iniciativa política relevante pelos três anos e oito meses que tem pela frente.

No momento mais difícil da campanha, Dilma Rousseff assumiu o compromisso (“nem que a vaca tussa”) de defender os direitos dos trabalhadores de qualquer ameaça futura.

Fico me perguntando qual a teoria de psicanálise política permite ao governo acreditar que, menos de seis meses depois, ela poderia beneficiar–se pelo silêncio após um compromisso tão solene.

Por razões facilmente compreensíveis — trata-se de uma mudança que prejudica quatro em cinco assalariados — a causa contra o PL 4330 está se tornando um movimento popular e crescente. Não só ganha força no Senado, onde avalia-se que o projeto dificilmente será aprovado como saiu da Câmara, mas também entre lideranças sindicais.

Compromisso de campanha de Eduardo Cunha, o PL 4330 chegou a ser embrulhado, inicialmente numa versão benigna, a de que iria regulamentar os 12 milhões de trabalhadores já terceirizados e lhes dar garantias que hoje não possuem.

Descobriu-se, mais tarde, uma outra realidade. Caso venha a ser aprovado, o principal efeito do PL 4330 será colocar o emprego de 48 milhões de trabalhadores que hoje são contratados no quadro interno das empresas em situação de risco. Eles poderão ser substituídos por terceirizados, passando a receber salários 25% mais baixos para cumprir uma jornada de trabalho 3 horas mais longa. Conforme estimativa divulgada pelo jornal Valor Econômico, caso o PL 4330 venha a ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta, o número de terceirizados pode passar para 24 milhões apenas no primeiro ano da lei, podendo-se prever novas transferências de regime nos anos posteriores.

Não é preciso ser um crítico muito perspicaz do sistema capitalista para reconhecer um elemento básico de seu manual de funcionamento: as empresas buscam toda e qualquer oportunidade para abater seus custos e elevar seus lucros.

“É assim que a coisa funciona,” afirma Ricardo Patah, presidente da UGT, que abandononou o condomínio das entidades aliadas da terceirização, onde se encontrava inicialmente, para engajar-se no combate ao PL 4330, numa decisão que produziu uma mudança radical na relação de forças entre defensores e adversários da mudança no movimento sindical.

Com 1300 entidades filiadas, a UGT é a terceira maior central sindical do país. Ao colocar-se num movimento que a CUT lidera desde o início, isolou a Força Sindical na campanha pelo 4330.

Outro aspecto condenável do projeto de lei é seu caráter elitista. Ao liberar a contratação de funcionários de empresas diferentes para exercer múltiplas atividades no mesmo lugar, para um mesmo fim, a proposta irá transformar o local de trabalho num ambiente com privilegiados e excluídos.

Aqueles selecionados para integrar o quadro próprio formarão um núcleo especial com direito a ganhos e confortos na primeira classe, ao lado de uma massa com com direitos precários. Os prejuízos para movimentos de caráter reivindicatórios, nessa situação, serão óbvios e evidentes — dificultando a luta cotidiana por conquistas e pequenas melhorias no local de trabalho.

Não faltam boas razões para condenar um projeto como este, vamos combinar. "

Um comentário:

Apelido disponível: Sala Fério disse...

Deveria condenar mesmo. A terceirização já existe e é amparada por súmulas do TST, mas somente para atividades intermediárias que não constituam o objeto social da empresa. A regulamentação que se faz necessária seria apenas essa e não ampliar o alcance da terceirização - que é o que o projeto de S.Mabel propõe.