"Presidente do PSDB, Aécio Neves disse que o partido vai pedir impeachment caso seja comprovado o envolvimento da presidente nas chamadas 'pedaladas fiscais'; "Precisamos averiguar agora quais foram os responsáveis por essa fraude. O TCU afirma que houve crime pela equipe econômica. Temos que ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela", disse; "Vamos ter a responsabilidade e a prudência para tomar qualquer decisão, mas vamos ter a coragem. Se considerarmos que houve cometimento de crime de responsabilidade, vamos agir como determina a Constituição", acrescentou; AGU entrará com embargo contra a decisão do TCU que considerou irregulares as contas do governo
Brasil 247
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que o partido vai formalizar um pedido de impeachment caso seja comprovado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o envolvimento da presidente Dilma Rousseff nas chamadas 'pedaladas fiscais'.
"Precisamos averiguar agora quais foram os responsáveis por essa fraude. O TCU afirma que houve crime pela equipe econômica. Temos que ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela", disse o tucano.
O tribunal enxergou crime de responsabilidade fiscal ao analisar as contas do governo de 2013 e 2014. De acordo com o relator do caso, ministro José Múcio, "um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo", como fez a equipe econômica do atual governo.
Segundo o TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES para cumprir a meta do superávit. A AGU anunciou nesta quinta-feira 16 que o governo irá recorrer da decisão.
"Vamos ter a responsabilidade e a prudência para tomar qualquer decisão, mas vamos ter a coragem. Se considerarmos que houve cometimento de crime de responsabilidade, nós vamos agir como determina a Constituição", acrescentou Aécio Neves, em acordo com a voz das ruas.
Segundo o Datafolha, quase dois terços da população apoiam a abertura de processo de impeachment contra Dilma. Os partidos de oposição se reuniram ontem com manifestantes anti-governo e disseram aguardar pareceres jurídicos para fundamentar o pedido de impeachment.
Abaixo, reportagem da Reuters sobre o recurso da AGU:
AGU entrará com embargo contra decisão do TCU sobre manobras fiscais
BRASÍLIA (Reuters) - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira que o governo entrará com embargo contra a decisão do Tribunal de Contas da União que considerou que o atraso nos repasses a bancos estatais, ocorridos em 2013 e 2014, para pagamento de despesas da União feriram a legislação.
"Nós vamos entrar com embargos amanhã. O Banco Central também deve fazer o mesmo", disse Adams a jornalistas, após a posse do novo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.
Na quarta-feira, o TCU aprovou por unanimidade o voto do ministro José Múcio Monteiro que considerou que esses atrasos, conhecidos como "peladas fiscais", se caracterizaram empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal."
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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