"A votação final do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a Terceirização no Brasil, foi um desastroso aceno de parte do Parlamento contra todos os milhões de empregados do país
Jandira Feghali, Brasil 247
As luzes do Plenário da Câmara iluminavam nossa impavidez diante do ataque feroz. O sangue fervendo e a alma aflita em compasso aos anseios de milhões de trabalhadores lá fora. A votação final do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a Terceirização no Brasil, foi um desastroso aceno de parte do Parlamento contra todos os milhões de empregados do país.
Este é um dos temas mais caros à bancada do Partido Comunista do Brasil nestes últimos tempos. Desde a Legislatura passada, e com esforço sem igual no último mês, tentamos a todo custo impedir a aprovação desta matéria.
Diversas reuniões com outras lideranças partidárias foram promovidas por nós com objetivo de negociar o adiamento da votação. Estas ações também foram acompanhadas do justo embate político diário na Câmara, onde tentamos conscientizar o Plenário sobre o prejuízo que poderiam cometer contra os trabalhadores.
A votação de quarta-feira (22) é resultado de uma série de equívocos por parte da Presidência da Câmara, que fez uso de interpretações do Regimento Interno da Casa para passar por cima das discussões. Novas emendas foram admitidas sem sustentação. O direito ao contraditório foi atropelado e sucumbiu. Mas não sem luta.
O primeiro golpe surgiu com a apresentação de uma emenda aglutinativa que conseguiu piorar o texto aprovado na semana anterior, que já era bastante ruim. Prosseguiu com a Emenda 18, que reintroduziu, mesmo contra nossos apelos, os contratantes terceirizados na administração direta e indireta, e que tinham sido excluídas em votação anterior. Sendo assim, a proposta não poderia ser levada à frente e nem votada.
A disputa contra a Terceirização se baseou em sucessivas tentativas de obstrução das sessões, das quais nós participamos. Chegamos a abandonar o Plenário em protesto aos ataques contra a CLT. Sem espaço para o diálogo, a Câmara finalizou o estrago permitindo terceirizar a atividade fim, autorizando as subcontratações (quarteirização) e impedindo o acesso de terceirizados nas futuras conquistas de empregados celetistas das contratadas.
A sociedade organizada e algumas centrais sindicais desempenharam seu papel legítimo de pressão contra o projeto, principalmente as ruas e nas redes sociais, junto da militância que pulsa firme as demandas populares. A desinformação prevaleceu numa disputa desleal que teve trabalhadores no lado de fora da Câmara e poderosos lobistas da FIESP transitando livremente nos corredores da Casa.
Os tempos de atraso parecem ser duros e longos. Venderam algo nefasto como solução. A bancada comunista votou unida, de forma unânime, contra um texto que não protege o trabalhador terceirizado e joga todos na vala comum da precarização. Nosso grito de resistência deve se manter, agora mobilizando o Senado Federal para rejeitar a proposta que saiu da Câmara. A batalha segue."
¹Médica, deputada federal (RJ) e líder do PCdoB
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