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| Marilena aponta a privatização dos direitos sociais, por FHC, como principal razão para a crise do ensino público de SP |
Malú Damázio, RBA
A filósofa Marilena Chauí afirmou ontem (8), em aula magna sobre a greve de funcionários e professores da Universidade de São Paulo (USP), na zona oeste de São Paulo, que a crise financeira e administrativa da universidade é resultado da "metamorfose da instituição social pública em organização operacional". Na visão de Marilena, este tem sido o principal objetivo do governo do estado de São Paulo, administrado pelo PSDB há 20 anos. A professora criticou os governos tucanos ininterruptos no estado, e lembrou que lideranças do partido, originado em uma dissidência do PMDB, já governavam o estado muito antes do PSDB vencer eleições.
“Comecemos com a entrada deles no poder no governo Franco Montoro (PMDB), seguido por Orestes Quércia (PMDB), Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB), Mário Covas (PSDB), José Serra (PSDB) e Chuchu Beleza [Alckmin]. Eles estão aí faz 30 anos! Eu quero alternância de governo! É claro que eu quero, porque, no que diz respeito a nós, vamos ver o que foi que foi feito da educação do estado nesses 30 anos.”
A greve de funcionários e professores da USP dura 73 dias. No último domingo (3), as ocupações realizadas pelo movimento enfrentaram a reintegração de posse de áreas como o restaurante universitário, institutos de ensino e o Centro de Práticas Esportivas (Cepe USP) pela Polícia Militar. O reitor, Marco Antonio Zago, anunciou nesta semana o corte de ponto de trabalhadores grevistas.
Segundo Marilena, a crise na universidade começou a ser gestada ainda nos anos 70, quando a USP abandonou o modelo de instituição social humanista, inserida no universo político e voltada à comunidade, e passou a assumir uma formação rápida e voltada ao mercado de trabalho. Um boom de parcerias da universidade pública com o mundo empresarial na década de 1980 e a expansão de instituições de ensino privadas consolidaram, nas décadas seguintes, um modelo de administração neoliberal. Nele, a USP tem status de organização administrativa que, com gestão de recursos e índices de produtividade, busca estratégias de desempenho e eficácia e se articula com outras instituições públicas de ensino superior por meio da competição.
"O modelo tecnocrático de gestão voltado à sociedade de mercado dirige a universidade da mesma forma que administra uma montadora de automóveis ou uma rede de supermercados. USP, Volks, Walmart, Vale do Rio Doce são todas administradas da mesma maneira, porque tudo se equivale", explicou a filósofa.
O aumento de horas-aula, a diminuição do tempo para mestrados e doutorados, a avaliação de estudantes e docentes por meio da quantidade de publicações, colóquios e congressos realizados e a multiplicação de cursos voltados à formação técnica são, para Marilena, evidências de que a formação da universidade é regida por normas alheias ao conhecimento, e que contribuem para a degradação interna e pública da USP.
A professora ainda aponta a privatização de direitos sociais – estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 – por governos neoliberais, como o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), como uma das principais razões para a privatização e crise do ensino público. "Os direitos sociais como saúde, educação, liberdade de expressão, religiosa e sexual foram transformados em serviços não exclusivos do estado, que podem ser vendidos e comprados, pelo ideal neoliberal do estado mínimo."
As mudanças no sistema de gestão da USP se deram, de fato, em 1996, quando o estado de São Paulo, governado por Mário Covas (PSDB, 1995-2001), adotou a agenda de mudanças no ensino público recomendada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a reestruturação das universidades da América Latina e do Caribe. O tratado federal havia sido assinado em 1994, por Itamar Franco, e passava a tomar corpo pelos governos estaduais. De acordo com Marilena, as normas do BID para financiamento aplicavam ao ensino superior os mesmos critérios utilizados em qualquer outro investimento: custo benefício, eficácia e operância e produtividade. As universidades privadas são indicadas pelo banco como modelo para as instituições públicas.
"As universidades privadas, além de serem prestadoras de serviços a governos democráticos, são ágeis em termos evolutivos, adaptam-se a ambientes conflitantes e fazem muito do que as universidades públicas paquidérmicas, excessivamente politizadas, nunca fizeram ou nunca conseguem fazer ao longo do tempo. Nós vivemos em um mercado competitivo, é assim que pensam as universidades privadas e, por isso, ganham o seu próprio dinheiro e regem-se de forma autônoma", diz o documento.
O texto do BID é, na visão da filósofa, o que rege, até hoje, a atuação do governo tucano na administração da educação pública do estado de São Paulo.
Marilena ainda citou que os termos de gestão operacional estão evidenciados em uma carta da reitoria enviada aos docentes da USP em 21 de julho. Nela, Zago afirma buscar "um novo modelo de gestão compartilhada, de modernização e de priorização da vida acadêmica", além de reforçar que o "comprometimento orçamentário está muito acima dos recursos disponíveis".
"A autonomia universitária que o governo do estado de São Paulo busca nada tem a ver com o sentido sociopolítico de universalização do conhecimento voltado à sociedade. Ela está ligada à gestão de receitas e despesas, metas, indicadores de desempenho e contratos de gestão", reforça a filósofa."
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