Governança mundial da internet: à espera de um marco civil global

"O grande destaque da semana é a proposta de um marco civil global da internet, que será levada pela presidenta Dilma Rousseff ao fórum NETMundial. 

Antonio Lassance, Carta Maior 

O grande destaque da semana é a proposta de um marco civil global da internet, que será levada pela presidenta Dilma Rousseff ao fórum NETMundial, que reunirá representantes de vários países para tratar do assunto. A proposta brasileira ainda tramita no Senado. O assunto ocupa a pauta de várias comissões nesta semana, simultaneamente.

O Congresso aguarda a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, para definir quantas CPIs haverá para investigar denúncias de corrupção, cada qual envolvendo partidos com candidatos à presidência da República. Existe uma proposta de CPI ampla, apoiada pelo PT, PMDB e outros partidos da base aliada, e uma proposta da oposição por uma CPI exclusivamente para investigar denúncias envolvendo a Petrobrás, apoiada pelo PSDB, PSB, DEM e PSol, dentre outros.

Ao longo da semana, se espera o desfecho sobre o caso do deputado André Vargas (PT-PR)

Na sexta-feira, 25 de abril, se completa 30 anos de quando o Congresso rejeitou a emenda Dante de Oliveira, que propunha a volta da eleição direta para presidente da República. A proposta mobilizou o movimento Diretas-Já, mas, na Câmara, não conseguiu os 320 votos necessários para a sua aprovação.


Terça-feira (22)

O programa "Mais Médicos" inicia sua quarta fase contratando quase quatro mil novos médicos. Com isso, o Sistema Único e Saúde passa a contar com mais de 13 mil médicos, desde o início do programa.

A Executiva do PSDB reúne-se em Brasília para avaliar o quadro nacional e as candidaturas nos estados. O partido deve anunciar uma data para oficializar o que todos já sabem: que Aécio é candidato a presidente. O PSDB vive sérias dificuldades na montagem dos palanques estaduais. O caso mais crítico é justamente em Minas Gerais, que vive o problema de ter um pré-candidato, Pimenta da Veiga, indiciado pela Polícia Federal, acusado de envolvimento com as empresas de Marcos Valério e o mensalão tucano. Além disso, em muitos estados, os candidatos que o PSDB apoiará a governador abrirão espaço também para a candidatura de Eduardo Campos.

A chapa Eduardo Campos/Marina Silva inicia caravana que pretende percorrer cerca de 150 cidades. O roteiro começa por Florianópolis e Chapecó, em Santa Catarina.

Discussão e votação do parecer preliminar sobre o processo contra o deputado André Vargas (PT-PR), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Leitura.

Prazo final, dado pelo Ministério Público de São Paulo, para que a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento de Águas e Energia do Estado (DAEE) e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de S. Paulo (Cetesb) dêem informações sobre as medidas para a preservação da água e o uso emergencial do chamado "volume morto" do Sistema Cantareira. O MP pressiona pelo início imediato do racionamento, considerado pelo órgão como uma melhor opção do que a de uso do volume morto.

Inserções do programa partidário de rádio e TV do PC do B (até o dia 24).


Quarta-feira (23)

A presidenta Dilma Roussef abre a NETmundial, fórum internacional que discute os rumos e a governança da internet, com a presença de representantes de vários países. Dilma quer marcar o encontro com a proposta de "Marco Civil global da Internet", com o objetivo de estabelecer direitos comuns e regras de proteção à privacidade de usuários contra as investidas de governos e empresas. A proposta de governança global é baseada no marco civil da internet proposto pelo governo brasileiro ao Congresso - já aprovado na Câmara, atualmente em discussão no Senado Federal.

O Superior Tribunal de Justiça julga processos que dizem respeito a perdas nos rendimentos de cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos das décadas 1980 e 1990. Outros processos estão em julgamento no Supremo Tribunal Federal, que analisa a constitucionalidade dos planos.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, vai à Câmara dos Deputados falar a respeito das denúncias envolvendo contratos da Petrobrás com a SBM Offshore (empresa que aluga navios à estatal).

O Senado sabatina os três indicados ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Concorrem à vaga dois consultores do Senado e um auditor de controle externo do próprio TCU. As indicações substituem a do senador Gim Argelo (PTB-DF), alvo de denúncias em vários processos.

Quinta-feira (24)

A Comissão de Educação e a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizam debate sobre os reflexos do golpe de 1964 na educação brasileira. Foram convidados para o debate o sociólogo e cientista político Emir Sader; o sociólogo Sadi Dal Rosso, da Universidade de Brasília; o presidente do PCdoB, Renato Rabelo; o presidente do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti; e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (RN), Marcos Guerra. No Plenário 10 da Câmara, às 9h.

Os guaranis de São Paulo organizam uma manifestação em frente ao Masp e que prossegue em marcha pela avenida Paulista, a partir das 17h. Os indígenas querem a demarcação de seus territórios.

O STF analisa denúncia contra o ex-presidente Collor de Melo, recebida em primeira instância do Judiciário no ano de 2000, portanto, já após o impeachment. As denúncias correram separadamente ao processo anterior ao impeachment, pelo qual Collor foi inocentado por falta de provas. Dessa vez, o processo chegou ao STF em 2007.

Propaganda partidária de rádio e TV do PSC, partido de Marcos Feliciano e do pastor Everaldo, possível pré-candidato à presidência.

Sexta-feira (25)

Há 30 anos (1984), o Congresso rejeitava a proposta de emenda à Constituição, de iniciativa do deputado Dante de Oliveira, que reinstituiria a eleição direta para presidente da República. A proposta mobilizou o movimento Diretas-Já, mas, na Câmara, não conseguiu os 320 votos necessários para a sua aprovação. Na contagem final, 298 deputados votaram a favor. A emenda foi derrotada pelos 65 que votaram contra, os 112 ausentes e os 3 se abstiveram.

Sábado (26)

Marcha da Maconha, em várias capitais, pede a liberação da droga para o consumo individual.

Início das inserções do programa partidário de rádio e TV do PTB (até o dia 29).'

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