"Luís Nassif, a propósito das suspeitas levantadas pelo Ministro Gilmar Mendes sobre as doações feitas publicamente para o pagamento das multas impostas pelo STF e José Genoíno e a Delúbio Soares, publicou uma verdadeira bomba.
O Instituto de Direito Público, de propriedade do Ministro, firmou contratos de milhões com o Tribunal de Justiça da Bahia, que está sob auditoria – no Judiciário o nome é correição – do Conselho Nacional de Justiça.
Sua excelência, que suspeita de todos, mesmo tendo a obrigação de, como juiz, presumir a inocência até prova em contrário, também tem o benefício da presunção da inocência.
Mas tem, também, a obrigação moral de vir a público explicar a situação e mostrar os comprovantes das transações de sua empresa com o presidente de um Tribunal de Justiça afastado do cargo por irregularidades.
Como sugeriu o próprio Gilmar Mendes, “são coisas que precisamos examinar”.
Afinal, Miruna Genoíno, já disse que está à disposição a lista dos CPF de todos os doadores que ajudaram seu pai.
Correição do CNJ no TJ da Bahia analisará contratos com IDP de Gilmar
Luis Nassif
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.
Ontem, iniciou o que se anuncia uma “devassa” no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs (clique aqui).
Falcão foi firme nas suas declarações: “Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer” (clique aqui).
Segundo o jornal “A Tarde”, Falcão ficou “espantado” com o que encontrou.
Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que “parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui. (clique aqui). Falcão foi responsável pelo relatório que provocou o afastamento do presidente do TJBA, Mário Alberto Hirs.
É aí que se entra na parte complicada da história.
Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público) empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes (clique aqui).
É um contrato maiúsculo:
“A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores”.
Estima-se que deva passar dos R$ 10 milhões.
O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do proprio CNJ (clique aqui):
“um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário”.
Na página do TJBA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto (clique aqui). Mas sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob suspeita de não seguir a lei das licitações."
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