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Punição para quem
não obedecer é multa
de R$ 2,5 mil / Maria
Eugênia Sá e
Vinicius
Souza/agência pública
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“Projeto de lei que vai para sanção de
Haddad proíbe realização de bailes funk e outros eventos musicais nas ruas de
São Paulo. Ritmo é visto como a expressão de pretos e pobres que devem ser
silenciados
Por iniciativa de dois mais proeminentes integrantes da “bancada da bala” da Câmara Municipal de São Paulo, Coronel Camilo (PSD) e Conte Lopes (PTB), os bailes funk e outros eventos musicais podem ficar proibidos nas ruas de São Paulo. O Projeto de Lei 02, de 2013, que dispõe sobre o assunto, foi aprovado em segunda votação na quarta-feira (4) e segue para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad (PT). A aprovação do projeto foi simbólica e apenas o vereador Toninho Vespoli (Psol) foi contrário à iniciativa. A primeira votação ocorreu em abril e não registrou uma voz contrária sequer. A punição para quem não obedecer é multa de R$ 2,5 mil.
“A questão social é caso de polícia.” A clássica e infame frase cunhada
pelo último presidente da República Velha, Washington Luís, já está próxima de
completar um século, mas não encontro uma mais apropriada para aplicar a esse
caso. O funk é entendido como a expressão de pretos e pobres, que devem ser
silenciados a qualquer custo.
O texto da lei é bastante objetivo nesse sentido. O artigo 1º diz que
“fica expressamente vedada a utilização de vias públicas, praças, parques e
jardins e demais logradouros públicos para realização de 'bailes funks' ou de
quaisquer eventos musicais não autorizados, independentemente de horário”. Não
houve sequer o cuidado de tentar disfarçar. O funk é o inimigo número 1.
Bailes funk na rua representam uma periferia borbulhando energia
criativa e vigor, mas que sofre com falta de espaços adequados para a expressão
de sua cultura. Em vez de reconhecer essa falha e trabalhar para saná-la,
proporcionando lugares que garantam segurança e conforto, nossos representantes
escolhem o caminho fácil da proibição. Não dá para dizer que isso deu certo em
algum momento, mas parece que essa é a resposta natural e automática para
qualquer conflito que não seja facilmente entendido pelos políticos.
Mas, para quem não faz parte do ambiente cultural que tem como o funk
sua expressão, entendê-lo é um desafio. É fácil sentir-se agredido por letras
de conteúdo pornográfico e pela temática da ostentação. Embora ninguém tenha
nada a ver com a escolha musical alheia, é óbvio que muita gente se sente
representada quando há alguma ação contra bailes funk, mesmo que a maioria dos
que têm ojeriza pelo estilo jamais tenha sequer se aproximado de uma festa
desse tipo.
Mas acredito que falte a quem defende esse tipo de lei uma reflexão
sobre o que ela significa. Impedir uma expressão cultural em vez de criar
condições para que ela continue a existir é uma forma de violência contra a
periferia. E quem vai intervir caso algum baile seja realizado? A Polícia
Militar. É importante lembrar, então, que foi por conta de uma reclamação sobre
som alto que a polícia entrou no Jaçanã no dia 27 de outubro e disparou contra
o peito do adolescente Douglas Rodrigues, sem qualquer motivo.
Aumentar a repressão em favelas e bairros pobres é provavelmente a
motivação dos vereadores da bala para a aprovação desse projeto. Para eles, a
morte de jovens como Douglas não passa de um acidente de percurso, talvez até
desejável, para botar medo nos moradores da região. Mas é isso mesmo que os outros
vereadores e, principalmente, os moradores de São Paulo querem que aconteça?
A RBA entrou em contato com os líderes do PT na Câmara para
entender a posição do partido em relação a esse projeto, mas não obteve
retorno, já que há pouca atividade na Câmara às sextas. O texto será atualizado caso haja uma resposta.”
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