“O documento aprovado por todos os
conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus
Vinícius Furtado Coelho, é ainda mais grave do que uma moção de repúdio a
Joaquim Barbosa; a OAB, que liderou movimentos históricos, como o impeachment
do ex-presidente Fernando Collor, cobra do Conselho Nacional de Justiça uma
investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal; estopim
da crise foi a decisão de Barbosa de substituir o juiz responsável pela
execução das penas dos condenados na Ação Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos,
entrou Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal;
decisão responde a uma cobrança feita, nesta tarde, no 247, pelo criminalista e
ex-presidente da entidade José Roberto Batochio
Acaba de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do
Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de
repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá
cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz
responsável pela execução das penas do chamado "mensalão".
Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o
juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído
por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão
fere direitos da magistratura e também dos réus.
A decisão causou espanto na magistratura. "Eu espero que
não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um
princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural,
independentemente de quem seja o réu", afirmou João Ricardo dos Santos
Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o
jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de
Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello
publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal,
para que a corte não se torne refém de seu presidente.
A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta
tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem
publicada no 247. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha
que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus
o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", disse
Batochio.
Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá
um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que
Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.
Leia abaixo a nota:
segunda-feira, 25 de novembro de 2013 às
18h23
Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB
aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo
a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da
substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno
foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das
penas da AP 470.
Leia, abaixo, reportagem anterior sobre
a cobrança feita por José Roberto Batochio:
BATOCHIO: "SILÊNCIO DA OAB JÁ FOI ALÉM DO RAZOÁVEL"
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista José
Roberto Batochio cobra uma postura mais firme do atual presidente da entidade,
Marcus Vinícius Furtado Coelho, em relação aos abusos cometidos pelo presidente
do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e faz até uma piada: "se o
chefe do Poder Judiciário pode escolher um juiz fora dos parâmetros legais
porque acha que ele será mais rigoroso do que o juiz natural, deveria ser dado
aos réus o direito de também escolher o juiz pelo qual querem ser
julgados"; Batochio aponta "heterodoxia" no caso e critica a
postura da OAB; polêmica recente diz respeito à escolha feita por Barbosa do
juiz Bruno Ribeiro para tocar as prisões da Ação Penal 470
25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:34
247 - O criminalista José Roberto
Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cobra da própria OAB
uma atitude mais firme diante dos desmandos do presidente do Supremo Tribunal
Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem dado
exemplos recorrentes de "heterodoxia" na Ação Penal 470. Batochio
afirma ainda que "o silêncio da OAB já foi além do razoável".
A polêmica mais recente diz respeito à determinação feita por
Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito
Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal 470, fosse
substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito
Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. "Se alguém
pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus,
deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual
querem ser julgados", afirma.
A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como um
todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a defesa
– uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.
Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de Ademar
Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já havia
mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias – e não
para o juiz natural.”
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