Carol Siqueira, Agência Câmara / GGN
“Mesmo depois de uma nova rodada de negociações entre os líderes da base e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o vice-presidente da República, Michel Temer, ainda não há acordo sobre os projetos que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que há mais de 250 emendas aglutinativas para alterar o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) e que, sem acordo, não haverá como votar o projeto até o fim do ano.
“Se não der acordo, não vota neste ano. Não é uma situação fácil, mas é a realidade”, disse Chinaglia.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o relator do marco civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ainda vai negociar a proposta com seis bancadas antes de apresentar o seu relatório final. A perspectiva é que o novo texto seja apresentado na semana que vem.
Pontos polêmicos
Entre as polêmicas do projeto está a neutralidade da rede, que impede tratamento diferenciado para usuários por provedores de conexão e conteúdo.
Ficariam proibidos, por exemplo, a venda de pacotes de internet com apenas um ou outro serviço – como o acesso apenas a redes sociais ou a e-mail.
O maior opositor desse ponto é o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Enquanto o governo afirma que a neutralidade dá garantias ao usuário, o líder peemedebista diz que os custos da internet vão aumentar sem a possibilidade de pacotes diferenciados.
Também não há acordo sobre a obrigatoriedade de data centers no Brasil para o armazenamento de informações ou sobre o tempo mínimo de guarda de informações dos usuários em aplicativos.
Pauta trancada
O marco civil tranca a pauta da Câmara junto com outros dois projetos: o que vincula o dinheiro da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o porte de arma para agentes penitenciários (PL6565/13). Esses projetos impedem a análise de outros projetos de lei, exceto projetos de código.
Para os líderes governistas, enquanto a
pauta continuar trancada, o Plenário poderá votar o projeto que susta a
resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mudou o tamanho das bancadas
de 13 estados na Câmara (PDC 1361/13); a PEC do Orçamento Impositivo (353/13);
os destaques ao novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10); e outras
matérias que escapem às regras de trancamento da pauta, ou seja, que não possam
ser objeto de urgência constitucional.”
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