Mariana Jungmann, Agência Brasil
“O plenário do Senado aprovou em primeiro
turno o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao Projeto da
Minirreforma Eleitoral. Todas as propostas de emendas ao texto serão apreciadas
na votação em segundo turno, que deve ocorrer ainda hoje (16).
A minirreforma regula questões relacionadas
aos pleitos eleitorais, adequando a lei a situações que surgiram nos últimos
anos. Ela estabelece que o último comício possa se estender pela madrugada e
permite carreata no dia da eleição – práticas atualmente proibidas por lei. O
projeto também extingue a pena de prisão para quem fizer boca de urna, mantendo
apenas multa.
Pelo texto, a data para o início das
campanhas passa a ser 7 de julho e as convenções partidárias devem ocorrer
entre 12 e 30 de junho. As atas das convenções deverão ser publicadas em um
prazo de 24 horas, na internet, e não mais em cinco dias, como vigora
atualmente.
O projeto também libera o uso das redes
sociais para emissão de opinião política pessoal, sem considerar como campanha
antecipada. A discussão de políticas públicas em eventos partidários e se fazer
e divulgar prévias dos partidos em redes sociais também não serão consideradas
campanhas antecipadas. Entretanto, o autor das postagens poderá responder civil
e criminalmente por ofensas e agressões a terceiros e caberá à Justiça
Eleitoral determinar a retirada das publicações do ar se for o caso.
Na tentativa de baratear os custos das
campanhas, o autor do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também estipula o
limite do tamanho de adesivos nos carros. Eles devem ter entre 40 a 50 centímetros e ser
colocados nos vidros traseiros dos veículos. Fica proibido envelopar carros e
instalar faixas, placas e pinturas em muros. A contratação de pessoal para trabalhar
nas campanhas e os gastos com alimentação fica limitado, bem como o aluguel de
veículos.
O próprio Jucá apresentou emenda, na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para retirar de seu texto o trecho
que liberava o uso de verba do Fundo Partidário para o pagamento de multas
eleitorais dos partidos. Ele considera que o dinheiro do fundo passa a ser de
uso privado do partido depois que é repassado mas, diante de reações
contrárias, Jucá pediu ao relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que
retirasse o artigo para evitar “interpretações equivocadas”.
Para agilizar a votação e propiciar que ela
seja inteiramente concluída hoje, os senadores decidiram deixar para o segundo
turno a apreciação das emendas apresentadas em plenário. Por isso,
eles suspenderam a sessão e Jucá se reuniu com os líderes partidários para
negociar os destaques que propõem modificações no texto.”
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