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Disse tudo
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Numa exposição calma, profunda e didática,
ele acolheu os embargos infringentes. Isso quer dizer que os réus que foram
inocentados por pelo menos 4 juízes em cada acusação terão direito a uma
segunda avaliação. Dirceu, a estrela máxima entre os acusados, está entre eles.
Mello, insuspeito de simpatias petistas,
deixou claro, involuntariamente, que estavam sendo cometidos no STF um desatino
e uma injustiça. Má fé cínica? Obtusidade córnea? Faça sua escolha entre aís
clássicas opções consagradas por Eça de Queiroz.
“Absolutamente nada” – demonstrou ele –
suprimiu os embargos infringentes em julgamentos do STF, ao contrário do que
disseram, categoricamente, Joaquim Barbosa e companheiros como Gilmar Mendes e
Marco Aurélio de Mello.
O decano julgou o caso de forma fria e
desapaixonada, e esta foi uma diferença vital num julgamento muito mais
político que técnico.
Como mostrou ele – e o DCM publicou em sua
manchete de segunda-feira –, o presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu a
supressão dos infringentes a quem de direito, o Congresso, em 1998.
A Câmara negou a sugestão, e o Senado
também. A lógica é que duplo grau de avaliação é um direito fundamental de todo
cidadão. Isso estava simplesmente sendo subtraído aos réus.
O Pacto de São José – um tratado
internacional ao qual o Brasil aderiu – estipula a mesma coisa, disse Mello.
Um efeito colateral previsível é a
desmoralização dos juízes que ignoraram ou aparentaram ignorar coisas que
deveriam saber de cor. JB é o caso mais clamoroso entre os juízes que saem terrivelmente
mal do episódio, mas está longe de ser o único.
Fica exposta também a incompetência com que
a mídia informou seu público. Em vez de abastecê-los de conhecimento, a mídia
induziu-os a achar que mais uma vez a corrupção venceria caso os embargos
fossem aceitos.
Foi um erro, foi uma falácia, foi o
interesse privado da mídia se passando por interesse público. A tentativa
frustrada de FHC em revogar os embargos infringentes foi esquecida pela mídia. (Aqui,
você pode ver um texto
que detalha o episódio.)
É animador, para a sociedade, constatar que
o poder de influência da mídia – já diminuto perante os eleitores – também não
define mais decisões do STF. Uma forma de a mídia mitigar — parcialmente
– o mau trabalho que fez seria tirar seu público da ilusão a que foi
conduzido e informá-los decentemente para que entendam que quem venceu foi a
Constituição.
Que a chamada voz rouca das ruas não levou
a sério a pregação das companhias jornalísticas ficou claro na esqualidez dos
‘protestos’ à frente do prédio do STF em Brasília. Falou-se
que haveria 1 milhão de manifestantes. Não passaram de 100.
Depois de empilhar argumentos técnicos,
Celso de Mello culminou sua fala com um ponto para o qual o DCM também já
chamara a atenção. Se o placar do caso estava tão equilibrado — 5 a 5 — era altamente recomendável
que os embargos fossem aceitos.
Em dúvida, pró réu, foi a mensagem – uma
coisa infelizmente tão esquecida neste julgamento.”
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