“Abordado por jornalistas ao sair da sessão
em que só não votou em razão de uma chicana conduzida pela ala acusatória do
Supremo Tribunal Federal, decano da corte, Celso de Mello, afirma que já firmou
convicção sobre a admissibilidade dos embargos infringentes e manifestou sua
posição em agosto do ano passado, favorável aos recursos (assista o vídeo);
perguntado sobre se seu entendimento pode evoluir, ele foi claro: "acho
que não evolui"; nos próximos dias, no entanto, ele será alvo de intensa pressão
para que mude seu voto e negue aos réus a possibilidade de um recurso sempre
aceito no STF
Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, estava preparado
para proferir seu voto na sessão desta quinta-feira. Só não o fez em razão de
uma chicana liderada pela ala acusatória da suprema corte. Na sessão de ontem,
o presidente da corte, Joaquim Barbosa, encerrou os trabalhos às 18h. Hoje,
também antecipou o fim alegando que haveria sessão do Tribunal Superior
Eleitoral. Foi ajudado pelos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que
proferiram votos extensos, de modo a impedir que o decano pudesse falar. O
objetivo é submetê-lo a uma pressão intensa dos meios comunicação. De hoje até
a quarta-feira, quando os embargos infringentes serão julgados, há tempo para
capas de Veja e Época e diversos editoriais de jornais, como O Globo. A aposta
dos que querem negar aos réus um direito de defesa antes consagrado no STF é
que Celso de Mello não suportará a pressão midiática.
Hoje, essa pressão se manifestou pela primeira vez, na saída da
sessão, quando um jornalista perguntou ao decano se sua posição pode
evoluir. "Acho que não evolui. Será que evolui?" Ele lembrou aos
jornalistas que cuidou especificamente do tema em agosto do ano passado. Na
ocasião, quando se discutia o desmembramento do processo do mensalão, ele foi
favorável a esse tipo de recurso. "Eu não posso antecipar voto algum, este
não é o momento, mas já preparei meu voto, como lhes falei. Ouvi todos os
lados, li os memoriais redigidos por advogados [...]. Li os memoriais da
eminente procuradora-geral da República e todos os votos bem fundamentados que
foram pronunciados na sessão anterior e na sessão de hoje", disse,
emendando que "tenho minha convicção já formada e vou expô-la na próxima
quarta-feira".
Leia, abaixo, reportagem anterior do 247, que detalha a posição do
decano, manifesta em agosto do ano passado:
EM VÍDEO, DECANO DEFENDE COM ÊNFASE OS EMBARGOS
Faltam 48 horas para a decisão mais importante do STF, na Ação Penal
470; na quinta-feira, os ministros decidirão se réus com pelo menos quatro
votos terão direito a um novo recurso, o chamado embargo infringente; no ano
passado, no próprio julgamento, o decano Celso de Mello defendeu enfaticamente
a necessidade desse tipo de embargo, em respeito ao duplo grau de jurisdição;
no entanto, pressionado pela Globo, seus colunistas e alguns ministros, ele
estuda mudar de posição, esquecendo o que disse há um ano; o dia D da Ação
Penal 470 será também o dia do julgamento de Celso de Mello; assista
3 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 07:07
247 - Nesta quarta-feira 4, quando
for retomada a sessão de julgamento da Ação Penal 470, o ministro Joaquim
Barbosa deve colocar em votação os embargos de declaração ainda pendentes,
propondo sua rejeição pelo plenário da corte. Na contagem regressiva para o fim
do processo, na quinta-feira, ele levantará a questão mais importante de todo o
espetáculo: afinal, os embargos infringentes, que permitem nova chance de
julgamento a réus com pelo menos quatro votos favoráveis, devem ou não ser
aceitos?
Nessa discussão, que atinge réus como o ex-ministro José Dirceu e os
deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), a palavra do decano
Celso de Mello terá peso especial. Como ministro mais antigo da corte, ele é
ouvido e respeitado pelos colegas. No dia 2 de agosto do ano passado, Mello já
se manifestou de forma cristalina sobre a admissibilidade desses embargos, que,
para ele, são um "recurso ordinário" do STF.
No entanto, o ministro vem sendo pressionado por alguns colegas,
como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que gostariam de dar o caso por
encerrado, e também por veículos de comunicação, especialmente a Globo e seus
colunistas, a mudar de posição. À Globo, interessa apresentar o último capítulo
na novela na quinta ou sexta-feira, antes do Sete de Setembro, portanto, com a
prisão dos réus em cadeia nacional de televisão. Assim, a teledramaturgia
teria, sob seus critérios, um final feliz – ainda que, para isso, fosse
necessário passar por cima do direito de defesa – permitindo que o presidente
do STF, Joaquim Barbosa, se fortaleça como presidenciável ou dispute o governo
de Minas Gerais.
No entanto, o vídeo de Celso de Mello não deixa margem a dúvidas. Sua
posição é clara, cristalina, e aponta o embargo infringente como a
possibilidade de um duplo grau de jurisdição – o que, até agora, foi negado aos
réus da Ação Penal 470, embora seja um direito assegurado por convenções
internacionais, das quais o Brasil é signatário.
Dentro de 48 horas, portanto, não apenas os réus terão seu destino
selado. Quem também estará sendo julgado, pela História, é o próprio Celso de
Mello. Será um juiz, respeitando as próprias palavras ainda tão recentes, ou se
deixará levar pela agenda política dos que hoje lhe pressionam?
Abaixo, o vídeo:
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