“A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 323/07, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde, representou uma "vitória histórica", disse hoje (19) a presidenta Dilma Rousseff. Ela informou que vai sancionar o texto nos próximos dias "para garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes às creches, às escolas, aos hospitais e aos postos de saúde de todo o nosso país". A lei também destina 50% do Fundo Social para a educação.
Ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta, Dilma enfatizou a importância da educação para que o Brasil entre na economia do conhecimento, dominando as invenções científicas e as aplicações tecnológicas. Ele destacou que nenhuma nação do mundo chegou ao patamar de país desenvolvido, sem investir muito em educação e ressaltou que a aprovação do texto legal está em sintonia com a vontade da sociedade brasileira.
"Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras", disse.
Durante o programa, a presidenta explicou
que os royalties são os recursos que as empresas pagam para o governo
como compensação financeira pela exploração do petróleo, em terra ou no mar. De
cada barril de petróleo que as empresas tiram, entre 10% a 15% são divididos
entre o governo federal, os estados e os municípios. Com a nova lei, a parte
dos royalties que cabe ao governo federal será gasta na educação e na
saúde, o que representa R$112 bilhões a mais para financiar os dois setores nos
próximos dez anos.
"Estes R$ 112 bilhões são apenas os
recursos decorrentes do petróleo que já foi descoberto ou que já está sendo
extraído. Como nós vamos continuar a descobrir e a explorar cada vez mais, este
valor pode subir na medida em que vamos abrindo novas licitações, colocando
novas áreas para a exploração do petróleo", disse, lembrando que em
outubro o governo vai licitar o Campo de Libra, que fica no fundo do mar, a 160
quilômetros do litoral do Rio de Janeiro. Essa camada do pré-sal foi descoberta
pela Petrobras em 2006 e tem produção estimada entre 8 e 12 bilhões de barris
de petróleo.
"Só o Campo de Libra contribuirá para
que o saldo do Fundo esteja entre R$ 360 bilhões e R$ 736 bilhões nos próximos
35 anos", disse, ressaltando que a lei definiu a educação básica como
prioritária para a aplicação dos recursos. Dilma destacou que até 2014 o
governo espera construir 6 mil creches, especialmente para crianças pobres.”
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