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Sobre fator
previdenciário, Dilma afirmou estar
aberta a ouvir
qualquer proposta que não
comprometa a
Previdência
/ arquivo
rba/roberto stuckert filho/pr
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‘Em entrevista à Rádio Brasil Atual,
presidenta ressaltou importância de setores da sociedade e do Congresso
Nacional para futuro acordo em relação à terceirização e ao fator
previdenciário
“Em entrevista exclusiva à Rádio Brasil Atual e à Rádio ABC, de São Bernardo do Campo (ABC paulista), a presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (19) que o governo federal é contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores, “que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho”. A referência é ao Projeto de Lei 4.330/04, que trata da regulamentação do processo de terceirização nas empresas, em discussão na Câmara.
O projeto, de autoria do deputado Sandro
Mabel (PMDB-GO), está marcado para ser votado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) no dia 3 de setembro. O texto prevê a permissão da terceirização
sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, conhecida como
atividade-fim, o que precarizaria de forma significativa as relações de
trabalho, segundo as entidades sindicais. A última reunião entre trabalhadores,
empresários e representantes do Executivo e Legislativo na busca de um consenso
sobre o PL 4.330 não alcançou seu objetivo e acabou sem definição. Hoje está
marcada uma nova reunião da comissão quadripartite.
A presidenta afirmou à repórter Marilu
Cabañas que a avaliação atual do governo é que há força disseminada no
Congresso Nacional pela aprovação do PL que regulamenta a terceirização, e que
o governo não pode decidir o que é aprovado ou não pelo Legislativo. “Há uma
posição bem forte pró-terceirização dentro do Congresso. O governo não pode
definir o que Congresso aprova ou não. Tem vezes que conseguimos e tem vezes
que não conseguimos. Nosso papel é ensejar e fazer a mediação”, afirmou.
Dilma ressaltou que é necessário que todos
os envolvidos na comissão quadripartite entendam que o que está em curso é um
processo negocial, que visa a um acordo “melhor possível” entre as partes.
“Chamamos a mesa de negociação para colocar
entidades sindicais, Congresso e entidades patronais para buscar o consenso
possível para evitar derrotas que não se consegue controlar depois. Há hoje a
prática, a partir do STF, de vetos serem avaliados e derrotados. É importante
entender o que está em curso, um processo negocial. Não é o que cada parte quer
que pode ser o resultado, mas sim o melhor resultado possível. Mas a posição do
governo é que não concordamos com qualquer processo que comprometa direitos dos
trabalhadores, que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de
trabalho.”
Em relação ao fim fator previdenciário,
pauta levantada há anos por centrais sindicais, e que desde maio dispõe de mesa
de negociação entre as entidade e o governo federal, Dilma afirmou que tem a
“disposição política” para ouvir qualquer proposta, desde que não haja
comprometimento da Previdência Social.
“Do ponto de vista do governo, temos a
disposição política para debater pontos da pauta. Independentemente da
dificuldade de consenso. Conversando, chegamos em um acordo em algum momento. Afirmamos
para as centrais que não haverá, por iniciativa do governo, a redução de
direitos dos trabalhadores. Temos a posição de não comprometer e reduzir
interesses, precarizar relações de trabalho, mas não é ilimitado, depende dos
empresários, trabalhadores, do Congresso, da sociedade. Estou disposta a
discutir qualquer proposta, desde que não afete a sustentabilidade financeira
da Previdência e não coloque em risco a aposentadoria dos trabalhadores que
ingressam hoje no sistema.”
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