“Nesta quarta, o STJ decidiu desmembrar o
processo da Operação Caixa de Pandora, que recomeçará da primeira instância.
Consequência: o ex-governador José Roberto Arruda poderá até concorrer ao
governo do Distrito Federal, em 2014, assim como seu vice, Paulo Octavio. No
chamado “mensalão tucano”, o caso também foi desmembrado e não há data para o
julgamento do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo; seu vice, Walfrido dos
Mares Guia, já se beneficiou com a prescrição; julgados diretamente pelo STF,
réus petistas, como José Dirceu e José Genoino, lutam para escapar da prisão
Os analistas que vêem a Ação Penal 470, do chamado "mensalão" petista, como um julgamento politico ganharam um argumento a mais nesta quarta-feira. Em decisão unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram desmembrar o processo relacionado à Operação Caixa de Pandora, que afastou do cargo o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seu vice, Paulo Octavio. Foi um golpe duro contra o Ministério Público e contra a prática dos promotores de banalizar o crime de formação de quadrilha – argumento que serviria para levar todos os réus a uma instância superior.
Agora, na prática, o caso recomeçará da estaca zero, onde todos os recursos estarão disponíveis aos réus. Com o tempo a favor, será remota a possibilidade de prisões.
No entanto, há também implicações políticas. Até 2014, será praticamente impossível transformar o ex-governador Arruda num político ficha-suja. Com isso, ele poderá até concorrer novamente ao governo do Distrito Federal, caso as pesquisas se mostrem favoráveis a ele.
No chamado “mensalão tucano”, que envolve o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, o caso também foi desmembrado e apenas réus com foro privilegiado – como Azeredo – serão julgados pelo STF, mas não se sabe quando. Como disse o ministro Joaquim Barbosa, o caso jamais despertou a mesma atenção midiática do chamado “mensalão petista”. E um dos principais réus, o ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia, já se beneficiou até com a prescrição.
Na Ação Penal 470, no entanto, o julgamento foi definido pelo ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, do Banco Rural, como um processo “bala de prata”, sem possibilidade de recurso. Por isso mesmo, na primeira sessão, em agosto do ano passado, ele pediu o desmembramento do processo, mas foi derrotado pelo plenário do STF. Dos 11 ministros, nove votaram contra o desmembramento – a favor, apenas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Ainda que cada processo tenha suas peculiaridades, fica a dúvida: por que dos três “mensalões”, do PT, do PSDB e do DEM, apenas o primeiro levou todos os réus, mesmo aqueles sem foro privilegiado, para a última instância?”
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