Barroso: "Política é política, direito é direito"

"São áreas diferentes", completa Luís Roberto Barroso em explanação no Senado, durante sabatina que deve aprovar seu nome para assumir uma vaga no STF; segundo ele, este é o mundo ideal, mas no mundo real, surgem problemas e, quando há "uma afronta", é preciso interferir; "Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar. Quando o Legislativo não atua, o Judiciário deve atuar", opinou; Barroso acrescentou ainda que "momentos de tensão" entre Poderes acontecem em "todas as democracias do mundo"

Brasil 247

Iniciando sua explanação no Senado com declarações poéticas e citando Pablo Neruda, o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso declarou aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta manhã, que crê "no bem, na Justiça e na tolerância" e admitiu nunca ter aspirado um cargo no Supremo Tribunal Federal. A sessão conta com a presença de vários senadores, juízes e procuradores, além de familiares de Barroso, deve avalizar seu nome a assumir uma vaga no STF, no lugar de Carlos Ayres Britto.

Assista aqui ao vivo a sabatina de Barroso, pela TV Senado.

"Me considero um sujeito engajado, que gosta do Brasil, que presta atenção nas coisas do Brasil e me sinto privilegiado em servir ao País nesta altura da minha vida", afirmou Barroso. "Creio no bem, na Justiça e na tolerância. Eu sei que ela às vezes tarda, às vezes falha e tem uma queda pelos ricos, mas eu conheço uma legião de pessoas que lutam por ela", acrescentou. O indicado pela presidente Dilma Rousseff falou ainda sobre sua formação - na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com especialização em Harvard e opinou que "o ensino público é a melhor coisa que um país pode fazer por seus filhos".

Tensão entre poderes

Num momento de conflitos entre Judiciário e Legislativo, Barroso declarou que, num mundo ideal, "política é política, direito é direito", mas que num mundo real, ocorrem problemas. "Política é política, direito é direito. São áreas diferentes. No mundo ideal, mas no mundo real, existem momentos de tensão. Assim é em todas as democracias do mundo". Segundo ele, "quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar. Quando o Legislativo não atua, o Judiciário deve atuar".

O Judiciário, disse Barroso, "não pode deixar de resolver os problemas da vida, porque as pessoas são dependentes disso". Quando há "uma afronta", portanto, ele teria o papel, em sua avaliação, de interferir. Mas "no fundo", a legislação está "nas mãos do Congresso", avaliou. Neste momento, os senadores fazem perguntas sobre sua atuação como advogado do italiano Cesare Battisti, acusado de terrorismo, além de sua opinião sobre o julgamento do 'mensalão' e o ativismo judicial.

Currículo

O currículo de Barroso exibe a defesa de teses controvertidas, como a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a admissão de pesquisas com células-tronco embrionárias. Como procurador do estado do Rio de Janeiro, o constitucionalista também obteve vitória junto ao STF com a suspensão dos efeitos da Lei dos Royalties.

A indicação do advogado também divide opiniões dentro da CCJ. Além do relator do processo e presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Anibal Diniz (PT-AC) fizeram elogios à escolha do advogado para o STF. Por sua vez, o senador Magno Malta (PR-ES) rejeitou seu nome e criticou sua atuação na defesa do aborto de anencéfalos e do casamento entre pessoas do mesmo sexo.”