“Ou Renan Calheiros e Henrique Eduardo
Alves se levantam ou é melhor passar o cadeado no parlamento brasileiro
Poucas coisas são caras no Brasil como o Congresso Nacional. Cada parlamentar brasileiro custa US$ 7,4 milhões por ano, o que torna o Poder Legislativo brasileiro o segundo mais oneroso do mundo, atrás apenas do norte-americano, segundo um levantamento recente das Nações Unidas. Se é assim, não faz sentido desperdiçar tanto tempo e tantos recursos na elaborações de leis, no trabalhos de comissões e nas votações em plenário que, ao fim e ao cabo, valem tanto quanto uma nota de três.
Um exemplo é a lei sobre fidelidade partidária, aprovada na Câmara dos Deputados e derrubada pela canetada de um único ministro do Supremo Tribunal Federal antes mesmo que fosse apreciada pelo Senado Federal. No Brasil de hoje, as minorias derrotadas em plenário encontraram um caminho curto para sobrepujar o Poder Legislativo. Basta cruzar a Praça dos Três Poderes e apelar ao Judiciário. Vencidas no voto, ganharam o amparo não só do ministro Gilmar Mendes, mas também do procurador-geral Roberto Gurgel, que, nesta segunda, divulgou sua posição sobre o caso, alinhada com os sem-voto.
Não se trata de negar, ao Supremo Tribunal Federal, o direito de dar a chamada "última palavra" em questões constitucionais. Mas é evidente que não cabe a nenhum ministro da corte ou à própria instituição o controle prévio do processo legislativo. Até porque o próprio Congresso também possui suas próprias comissões de Constituição e Justiça e, na vida útil de qualquer projeto de lei, o jogo só acaba quando termina. Um ministro do STF não conhecerá jamais a feição de uma lei, antes que ela tenha completado sua tramitação nas duas casas. Por isso mesmo, o controle da constitucionalidade ocorre depois – e não antes ou durante o processo legislativo.
Esse tem sido, até agora, o argumento apresentado pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já foram duas vezes à residência do ministro Gilmar Mendes para tentar convencê-lo a, na prática, reabrir o Congresso. No entanto, diplomáticos em excesso, permitiram que o ministro do STF definisse a toada da crise criada por ele próprio. Com o envio do caso a Gurgel, Gilmar ganhou tempo e o mais provável é que, em algum momento, seja derrotado em plenário.
No entanto, nada disso teria sido necessário se os presidentes das duas casas tivessem tido a firmeza de, simplesmente, peitar uma decisão ilegal de um ministro, que invadiu as prerrogativas de outro poder. Se Alves e Renan não abrirem os olhos e mudarem a conduta diante dos abusos em série que vêm sendo cometidos pelo Judiciário, é melhor simplesmente passar o cadeado e lacrar o Congresso. Custa caro demais para que suas decisões possam ser derrubadas por canetadas de ministros sem legitimidade popular.”
Comentários