“Projeto de Lei de Iniciativa Popular
pretende colocar fim a concentração de veículos de comunicação nas mãos de
poucos empresários
Bruno Marinoni, Observatório do
Direito à Comunicação /
Revista Fórum
“Uma das coisas a se destacar nas
comunicações em todo o mundo é a velocidade das mudanças que sofrem e produzem
e a forma como influem na vida de todos. Pode-se dizer, então, que há algo
errado quando no Brasil a televisão e o rádio (o setor chamado de “radiodifusão”)
são regulamentados por leis que já completaram seus 50 anos e servem para
limitar a participação, em vez de ampliar e diversificar o número de vozes.
Há tempos que a população, preocupada com
os malefícios que a concentração de veículos de comunicação nas mãos de poucos
empresários e políticos pode causar à democracia, luta por uma regulamentação
atual e que garanta direitos básicos, previstos na Constituição. Todavia, tem
se deparado com a resistência dos setores que lucram com os privilégios desse
sistema concentrador, anacrônico e excludente.
Diante disso, a campanha “Para expressar a
liberdade” coordenou a formulação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular
que mude esse quadro e que discuta com a sociedade brasileira um tema no qual
os meios de comunicação comerciais evitam tocar, justamente porque questiona a
sua dominação. Esse instrumento, previsto na Constituição de 1988, exige o
apoio de 1% da população eleitoral nacional, por meio de assinaturas, o que
abrange cerca de 1,3 milhão de adesões.”
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