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Começou errado e
passou a haver uma
interpretação de que qualquer regulamentação dos meios, qualquer iniciativa que versasse a esse respeito, seria controle de conteúdo |
“A Constituição prevê que a mídia seja
regulamentada, esse debate é inexorável e deve acompanhar a evolução
tecnológica”. Assim defendeu a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República (Secom), Helena Chagas, a regulamentação da
mídia no Brasil, durante uma entrevista publicada na última edição da
revista Meio & Mensagem – publicação dirigida ao mercado publicitário.
A ministra esclareceu que estabelecer uma regulamentação sobre os meios de
comunicação não implica em controle de conteúdo, mas sim em garantir mais
“proteção ao cidadão”.
“‘Controle social da mídia’ virou uma
espécie de clichê, uma expressão maldita. Tem gente que ouve e sai correndo.
Não se pode ter controle de conteúdo. Isso não existe. Mas temos de
regulamentar e elaborar uma legislação de proteção ao cidadão que se sentir
atingido na sua honra e dignidade por acusações da mídia”, ponderou a ministra.
Helena Chagas recordou que o debate sobre a
regulação começou a ganhar projeção, em 2010, a partir do anúncio, pelo então ministro
da Secom, Franklin Martins, de que o governo Lula estava desenhando um marco
legal para o funcionamento dos meios de comunicação. Segundo ela, dada a
proximidade das eleições discursos oportunistas se proliferaram e “enviesaram”
a questão. “Começou um pouco enviesado, por conta do acirramento político, em
um ano eleitoral.
Começou errado e passou a haver uma
interpretação de que qualquer regulamentação dos meios, qualquer iniciativa que
versasse a esse respeito, seria controle de conteúdo. Não é. A imprensa é
livre, não há controle de conteúdo, a própria Constituição proíbe isso”,
afirmou.
Na época, Franklin anunciou ter concluído
um anteprojeto de lei disciplinando o tema, cujo conteúdo nem chegou a ser
divulgado.
Diversos veículos de comunicação e
políticos oposicionistas acusaram o Partido dos Trabalhadores e o governo de
censura. Acusação semelhante havia sido feita, anos antes, quando o então
porta-voz de Lula, Ricardo Kotscho, encampou uma antiga reivindicação dos
sindicatos dos jornalistas de criar um Conselho Federal de Jornalismo, com
competência inclusive para analisar o comportamento ético de profissionais e
empresas da área.
“Essa discussão mistura tudo na mesma
panela e estigmatiza o tema. É preciso tirar o estigma e discutir de maneira
serena, tranquila, com o tempo que demandar”, finalizou a ministra.
Verba
publicitária
Outro ponto esclarecido pela ministra Helena Chagas na entrevista foi a distribuição da verba publicitária. O assunto suscitou críticas até mesmo entre os apoiadores do governo, que consideraram muito generosos os repasses para grandes veículos de comunicação, em especial à Globo. Em 2011, o governo gastou R$ R1,79 bilhão, segundo dados do Instituto de Acompanhamento da Publicidade (IAP). A cifra faz do Executivo brasileiro o maior anunciante do País, atualmente.
A regionalização, conforme as explicações
da ministra, foi a responsável pelo extraordinário aumento do número de
veículos contemplados com propaganda federal, nos últimos anos. Em 2000, eles
não passavam de 500 veículos. Hoje, há mais de 8 mil cadastrados na Secom. Mesmo
assim, Helena Chagas defende a “regionalização”, que, para ela, não deve ser
vista como sinônimo de “pulverização”, e sim de “democratização do acesso às
mensagens do governo, à comunicação”.
A ministra ainda destacou que tem sido
frequentemente procurada por representantes de mídias alternativas,
especialmente da internet, que reivindicam estímulos e benefícios do Governo. Ao
que Helena Chagas tem respondido que a solução mais adequada para o segmento
não está necessariamente na verba publicitária, “investimento que aplicamos com
o objetivo de obter resultados, não uma doação”; mas, sim, de possíveis
“financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES)”.
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