“Numa ação em que se discutia a competência
do Senado Federal para o controle de constitucionalidade, a mesma em que Marco Aurélio
Mello perguntou a Gilmar Mendes se ele pretendia "declarar guerra total ao
Congresso Nacional", o ministro Ricardo Lewandowski resgata os fundamentos
teóricos da separação entre os poderes e afirma que não se pode deslocar a
competência atribuída pela sociedade brasileira ao Legislativo para o
Judiciário; Gilmar está cada vez mais isolado na sua invasão ao Congresso
Brasil 247
Foi
preciso que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,
resgatasse Montesquieu, pai da teoria da separação entre os poderes, para
ensinar ao colega Gilmar Mendes que um determinado poder não pode invadir as
prerrogativas de outro – como Gilmar fez recentemente ao impedir a tramitação
de uma lei sobre fidelidade partidária. Isso ocorreu na mesma sessão em que
outro ministro, Marco Aurélio Mello, perguntou a Gilmar se ele pretendia
"declarar guerra total ao Congresso" (leia mais aqui).
Em
seu voto, Lewandowski resgatou os fundamentos teóricos da separação entre os
poderes, relembrando Montesquieu. "O referido teórico, para tanto,
concebeu a famosa fórmula segundo a qual “le pouvoir
arrete le pouvoir”, de modo a evitar que alguém ou alguma
assembleia de pessoas possa enfeixar todo o poder em suas mãos, ensejando,
assim, o surgimento de um regime autocrático", disse ele.
Confira, abaixo, trecho do voto em que Lewandowski
deu uma aula de democracia a Gilmar Mendes, que começa a ficar isolado no STF:
Tal
interpretação, contudo, a meu ver, levaria a um significativo aviltamento da
tradicional competência daquela Casa Legislativa no tocante ao controle de
constitucionalidade, reduzindo o seu papel a mero órgão de divulgação das
decisões do Supremo Tribunal Federal nesse campo. Com efeito, a prevalecer tal
entendimento, a Câmara Alta sofreria verdadeira capitis diminutio no tocante a
uma competência que os constituintes de 1988 lhe outorgaram de forma expressa.”
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