Ricardo Kotscho, Balaio do Kotscho
“Ao terminar meu comentário de terça-feira
no Jornal da Record News, com o Heródoto Barbeiro, fiz a previsão óbvia
sobre a novela da criação dos novos partidos: "O projeto das restrições
aprovado por 240 votos a 30 na Câmara vai agora ao Senado. E, pelo jeito, o caso
vai parar, mais uma vez, no Supremo Tribunal Federal".
Não deu outra. No dia seguinte, o ministro
Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar ao pedido do senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF) e suspendeu a tramitação do projeto que restringe a criação de novos
partidos no país, uma iniciativa do governo e dos partidos da base aliada,
antes que ele chegasse ao Senado.
Pois na mesma quarta-feira a Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta de emenda
constitucional apresentado pelo deputado petista Nazareno Fonteles,
do Piauí, que submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal à aprovação
pelo Congresso. Além disso, aumenta de 6 para 9 o número mínimo de
ministros do STF para declarar a inconstitucionalidade de normas.
Assim, de represália em represália, o STF e
o Congresso Nacional vão assumindo a ribalta da cena política, um processo
que já vem sendo chamado de "judicialização da política" e de
"politização do judiciário" em Brasília, onde o clima esquentou de
vez esta semana.
Para justificar a concessão da liminar, o
ministro Gilmar Mendes usou os mesmos argumentos da oposição, mostrando
claramente de que lado está: "O projeto foi analisado com extrema
velocidade e representa aparente tentativa casuística de alterar as regras para
criação de partidos em prejuízo de minorias políticas e da própria
democracia".
Minorias políticas a que ele se refere são
os grupos de oposição ao governo Dilma estimulados por um aparato
midiático-jurídico-financeiro interessados em criar o maior número de partidos
para levar as eleições de 2014 pelo menos para o segundo turno, já que todas as
pesquisas até aqui mostram franco favoritismo da presidente diante dos
concorrentes que já se lançaram em campanha.
Outro embate se dá entre o Ministério
Público e o Congresso, que aprovou ontem no Senado projeto para ampliar
os poderes dos delegados de polícia na condução dos inquéritos. O presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer votar até junho outro projeto
que limita os poderes de investigação do Ministério Público, iniciativa que
também enfrenta resistência de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Como pano de fundo de todo este
enfrentamento entre os três poderes, e entre o governo e a oposição, está a
montagem dos cenários para a sucessão presidencial de 2014, que coincide
com a fase final do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, no
momento em que os advogados de defesa apresentam seus recursos, e o STF ainda
aguarda a indicação pela presidente Dilma do ministro que substituirá o
aposentado Carlos Ayres Brito.
Para não variar, os próximos dias em
Brasília prometem fortes emoções.”
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