Paulo Bernardo admite oligopólio, mas não dá prazo para Lei de Meios

O ministro das Comunicações considera

que é preciso regulamentar, entre outras

coisas, o direito de resposta

(Foto: Luis Macedo. Agência Câmara)

“Ministro das Comunicações afirma que é normal que se leve adiante esforço de regulamentação da Constituição e se coloca contra posse de concessões de rádio e TV por políticos

Redação, Rede Brasil Atual  / Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a adotar tom genérico hoje (24) em audiência pública da Câmara dos Deputados quando questionado sobre a apresentação de um projeto de lei que garanta a democratização da comunicação. “Achamos que tem de ter alguma regulação da mídia. Todos setores têm marco regulatório. Então por que não poderia ter um da mídia, se isso está previsto na Constituição?”, disse, sem citar prazo para a apresentação de uma proposta concreta. 

“Não pode ter censura nem podemos fazer controle de conteúdo, mas se alguém fizer declaração racista tem de haver alguma punição ou direito de resposta. [Os cidadãos que forem] achincalhados e enxovalhados [pela imprensa] vão recorrer a quem?” Paulo Bernardo disse ainda que "há um oligopólio na mídia brasileira" e defendeu que políticos não sejam donos de empresas de radiodifusão – algo que, segundo ele, deveria estar contido dentro de um marco regulatório do setor. “Vemos que há interferência [dessas empresas] na atividade e na vida partidária.”

Bernardo herdou do ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, um anteprojeto que visa a regulamentar os artigos da Constituição que dizem respeito ao direito à comunicação. Durante todo o mandato de Dilma Rousseff, porém, o tema não andou, e o ministro das Comunicações nunca definiu uma data para a apresentação ao Legislativo de um texto definitivo. 

Antenas

Durante a audiência pública, Bernardo declarou não ver problemas de que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprecie o projeto de lei que tem a intenção de uniformizar e compartilhar as antenas das operadoras de telefonia celular, um passo importante para tentar melhorar a qualidade do serviço. 

Paulo Bernardo adverte, no entanto, que a comissão precisa votar “o mais rápido possível” a proposta. “Não vejo problema em passar antes pela comissão, que deve votá-la em até três semanas”, disse o ministro momentos antes de participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, entre os benefícios da proposta está a diminuição da burocracia de instalação de antenas nos municípios, reivindicação feita pelas operadoras de telefonia. “A apreciação do projeto pela comissão pode facilitar a aprovação final do texto pelo plenário”, avaliou.”