MP diz que CQC expôs criança a situação vexatória em falsa entrevista com Genoino


Conselho Nacional do Ministério Público pede que caso seja investigado pela Promotoria da Infância e da Juventude e também pelo Ministério Público do Trabalho por exploração da mão de obra infantil


O conselheiro nacional do Ministério Público Luiz Moreira Gomes Júnior disse hoje (5) que a situação a que foi exposta uma criança utilizada pelo programa CQC, da TV Bandeirantes, em uma suposta entrevista com o deputado federal José Genoino (PT), pode ser caracterizada como vexatória, degradante e como exploração de mão de obra infantil. Gomes Júnior encaminhou pedidos de investigação sobre o episódio à Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho.

Genoino, condenado a seis anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, teria se recusado a conceder entrevistas aos atores do programa, o que teria motivado a produção do CQC a “forjar” uma entrevista usando uma criança, acompanhada de um adulto com uma câmera escondida e apresentado com militante petista para conseguir acesso ao gabinete do deputado. A produção do CQC foi transmitida no dia 25 de março. Segundo informações do jornalista Mauricio Stycer, a criança que aparece no programa do CQC é o ator João Pedro Carvalho, e o adulto, o pai dela.

Para o conselheiro do Ministério Público, a criança, apresentada no programa como “repórter mirim”, foi usada em um contexto que vai além do trabalho de um ator. “A criança utilizada no programa sequer tem discernimento para avaliar a situação a que foi exposta. Ela participou de uma mentira, ela mentiu e dissimulou para induzir um adulto ao erro”, disse.

De acordo com Gomes Júnior, a extensão do uso da criança pelo CQC pode caracterizar exploração de mão de obra infantil, já que no programa exibido pela Band, a criança é apresentada apenas como “repórter mirim” e não como ator.

Segundo ele, uma pessoa adulta contratada para exercer a função que foi desempenhada pela criança, teria de tratar com os responsáveis pela produção do programa e ser informada sobre a necessidade de ter de mentir e dissimular para conseguir fazer com que o deputado, induzido em erro, respondesse a perguntas formuladas pela produção.

De acordo com o conselheiro, esta criança pode ser levada a pensar que mentir e dissimular para conseguir um objetivo profissional é uma prática correta. "Mal comparando, é uma situação semelhante aos traficantes de drogas que usam crianças na comercialização”, disse.

Para o conselheiro, o fato de a criança estar acompanhada de um adulto, responsável por ela ou não, não exime a produção do programa e a emissora de serem responsabilizadas por crimes previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nos pedidos de investigação sobre o caso, o conselheiro pede que sejam apuradas responsabilidades por parte da direção do programa, da direção da Band e dos pais ou responsáveis pela criança.

A assessoria de imprensa da Band foi procurada hoje para comentar os pedidos de investigação, mas a empresa ainda não se pronunciou sobre o caso.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal), o procurador Waldir Pereira da Silva recebeu o pedido de investigação e apura as denúncias apresentadas pelo conselheiro do MP para definir as medidas que serão adotadas. A promotora Luíza de Marilac, da Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude, também recebeu o pedido de investigação ontem, e deve se pronunciar sobre o caso no início da próxima semana.”

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