“Conselho Nacional do Ministério Público
pede que caso seja investigado pela Promotoria da Infância e da Juventude e
também pelo Ministério Público do Trabalho por exploração da mão de obra
infantil
O conselheiro nacional do Ministério
Público Luiz Moreira Gomes Júnior disse hoje (5) que a situação a que foi
exposta uma criança utilizada pelo programa CQC, da TV Bandeirantes, em uma
suposta entrevista com o deputado federal José Genoino (PT), pode ser
caracterizada como vexatória, degradante e como exploração de mão de obra
infantil. Gomes Júnior encaminhou pedidos de investigação sobre o episódio à
Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público Federal e ao
Ministério Público do Trabalho.
Genoino, condenado a seis anos e 11 meses
de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de
quadrilha no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, teria se
recusado a conceder entrevistas aos atores do programa, o que teria motivado a
produção do CQC a “forjar” uma entrevista usando uma criança, acompanhada de um
adulto com uma câmera escondida e apresentado com militante petista para
conseguir acesso ao gabinete do deputado. A produção do CQC foi transmitida no
dia 25 de março. Segundo informações do jornalista Mauricio Stycer, a criança
que aparece no programa do CQC é o ator João Pedro Carvalho, e o adulto, o pai
dela.
Para o conselheiro do Ministério Público, a
criança, apresentada no programa como “repórter mirim”, foi usada em um
contexto que vai além do trabalho de um ator. “A criança utilizada no programa
sequer tem discernimento para avaliar a situação a que foi exposta. Ela
participou de uma mentira, ela mentiu e dissimulou para induzir um adulto ao
erro”, disse.
De acordo com Gomes Júnior, a extensão do
uso da criança pelo CQC pode caracterizar exploração de mão de obra infantil,
já que no programa exibido pela Band, a criança é apresentada apenas como
“repórter mirim” e não como ator.
Segundo ele, uma pessoa adulta contratada
para exercer a função que foi desempenhada pela criança, teria de tratar com os
responsáveis pela produção do programa e ser informada sobre a necessidade de
ter de mentir e dissimular para conseguir fazer com que o deputado, induzido em
erro, respondesse a perguntas formuladas pela produção.
De acordo com o conselheiro, esta criança
pode ser levada a pensar que mentir e dissimular para conseguir um objetivo
profissional é uma prática correta. "Mal comparando, é uma situação
semelhante aos traficantes de drogas que usam crianças na
comercialização”, disse.
Para o conselheiro, o fato de a criança
estar acompanhada de um adulto, responsável por ela ou não, não exime a
produção do programa e a emissora de serem responsabilizadas por crimes
previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nos pedidos de investigação sobre o caso, o
conselheiro pede que sejam apuradas responsabilidades por parte da direção do
programa, da direção da Band e dos pais ou responsáveis pela criança.
A assessoria de imprensa da Band foi
procurada hoje para comentar os pedidos de investigação, mas a empresa ainda
não se pronunciou sobre o caso.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério
Público do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal), o procurador Waldir
Pereira da Silva recebeu o pedido de investigação e apura as denúncias
apresentadas pelo conselheiro do MP para definir as medidas que serão adotadas.
A promotora Luíza de Marilac, da Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância
e da Juventude, também recebeu o pedido de investigação ontem, e deve se
pronunciar sobre o caso no início da próxima semana.”
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