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Ministra Maria do
Rosário ao lado de
Rogério Sottili,
secretário paulistano
de Direitos
Humanos
(Foto:
Divulgação/Prefeitura de São Paulo)
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“Durante anúncio de federalização dos
crimes contra 29 moradores rua em Goiânia, Maria do Rosário faz duros ataques à
falta de atuação do estado no combate a grupos de extermínio
A secretária nacional de Direitos Humanos,
ministra Maria do Rosário, fez ontem críticas duras à falta de atuação do
Estado de Goiás no combate aos grupos de extermínios que desde agosto do ano
passado mataram 29 moradores de rua na capital Goiânia, a 200 quilômetros de
Brasília, sem que ninguém até agora tenha sido preso.
Ao pedir a federalização de todo o processo
de investigação policial e judicial sobre as mortes, a ministra acusou, em tom
de desabafo, o aparelho de Estado goiano de “omissão, inoperância ou
envolvimento” com os crimes.
Goiás é governada por Marconi Perillo
(PSDB), que foi flagrado pela Polícia Federal em conversas e negócios
comprometedores com o ex-senador do DEM Demóstenes Torres e o bicheiro
Carlinhos Cachoeira. O bicheiro é acusado, nas operações Vegas e Monte Carlo da
PF, de comandar o crime organizado em torno de máquinas caça-níqueis no país –
cuja base seria justamente Goiás. As investigações vieram a público há um ano.
O senador, que também é de Goiás e lá atuava como promotor público, foi
cassado; o governador foi poupado. No Congresso Nacional, uma CPI foi instalada
para aprofundar as relações políticas e empresariais com o esquema. A CPI do
Cachoeira terminou meses depois sem relatório final e “abafada”, na grande
imprensa, pelo julgamento da Ação Penal 470, conhecida por mensalão, no mesmo período.
Em nenhum momento, durante o pronunciamento
de ontem, Maria do Rosário citou o nome de Perillo ou o episódio Cachoeira. Mas
foi bem clara em suas afirmações.
“Não basta federalizarmos, neste caso, a
investigação. Não se trata de a Polícia Federal entrar ali para apoio ao
estado. Se trata de verificarmos se em Goiânia e em Goiás nós temos no tecido
do estado o envolvimento de pessoas com o crime. Portanto (...) precisamos que
o inquérito seja federal, que a denúncia seja por parte do Ministério Público
Federal e que o julgamento seja por parte das autoridades federais”, afirmou a
ministra durante entrevista coletiva na sede da prefeitura de São Paulo, onde
esteve para assinar acordos na área de Direitos Humanos com o prefeito Fernando
Haddad (PT).
Ela lembrou que entre os três moradores de
rua assassinados em Goiânia na semana passada havia uma criança de 11 anos. E
disse que o governo da presidenta Dilma Rousseff colocou à disposição do estado
e da prefeitura (governada por Paulo Garcia, do PT) programas federais de
assistência social, saúde e habitação. “Mas isso não basta”, disse.
“É, de um lado, a ausência de política
pública, de acolhida e atendimento [pelo governo de Goiás]; mas, de outro lado,
de inoperância ou envolvimento de agentes do estado com a morte desses
moradores que estão nas ruas, dado o fato de a investigação não levar à
responsabilização de ninguém. Não há ninguém preso, responsável por esses
crimes. Será que a vida de uma pessoa que está nas ruas vale menos do que a
vida de uma outra pessoa? Nós realmente estamos indignados e mobilizados”,
disse Maria do Rosário. “Nós temos criminosos agindo ao mesmo tempo em que as
autoridades [estaduais] fecham os olhos e os mantêm impunes”.
Segundo a ministra, ela vai solicitar a
federalização dos crimes ainda nesta semana ao procurador geral da República,
Roberto Gurgel – que, por sua vez, é acusado de ter “sentado em cima” por dois
anos do relatório da PF contra Perillo e Demóstenes Torres, no caso Cachoeira.
Maria o Rosário explicou que o pedido é um
procedimento formal e adiantou que já teve uma conversa preliminar com Gurgel.
“O que nos resta, como governo federal e
como Secretaria de Direitos Humanos, no dia de hoje, é estarmos peticionando
junto ao Ministério Público Federal para a federalização desses crimes,
uma vez que nem a polícia, nem o ministério público, nem o judiciário do estado
de Goiás demonstram estar à altura da missão que têm de manter a ordem e os
direitos humanos de sua população”, afirmou.
De acordo com ela, além do caso dos
moradores de rua, Goiás tem um histórico de violação dos direitos humanos no
“período democrático”. Deu como exemplo o “número absurdo” de pessoas que
teriam desaparecido depois de serem atendidas pela polícia do estado.
“Então não é natural, não é normal, no
estado democrático de direito, viver ou a inoperância ou a omissão ou uma
responsabilidade, também, que precisa ser esclarecida”.
A federalização se dará pelo instrumento
jurídico IDC – Instituto de Deslocamento Competência. Só houve um caso desses até
hoje no Brasil, em 2010, quando o governo federal chamou para si a investigação
sobre o assassinato do ex-vereador Manoel Mattos (PT), ocorrido um ano antes
numa área de divisa entre Pernambuco e Paraíba. Mattos atuava no enfrentamento
a grupos de extermínio nos dois estados.”
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