“Algo vai muito mal quando juízes, sem a
legitimidade do voto, decidem agir de forma política
Leonardo Attuch, Brasil 247
“Foi preciso um alagoano, o senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), para que um Congresso há muito tempo acovardado, decidisse
se levantar contra abusos recorrentes do Supremo Tribunal Federal. Ao recorrer
contra decisão liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes relacionada a uma
lei sobre fidelidade partidária, Renan disse que estava dando à suprema corte a
"oportunidade de rever seus próprios excessos". Foi uma maneira
elegante de declarar, pura e simplesmente, um basta.
Não se trata, aqui, de entrar no mérito da
discussão. Mas algo vai muito mal quando juízes, que não têm a legitimidade do
voto, decidem invadir a seara alheia e agir politicamente. Ao proibir a
tramitação de uma lei aprovada pela Câmara, que estava prestes a ser votada
pelo Senado, Gilmar justificou sua decisão, que nem sequer foi submetida ao
plenário do STF, alegando a necessidade de preservar a competição política. Por
isso, decidiu em favor da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e do
Mobilização Democrática, de Roberto Freire.
No caso específico, a liminar concedida por
Gilmar favoreceu a oposição e prejudicou a base governista. Mas o ativismo
político do STF não escolhe lado. Na votação dos royalties, por exemplo, o
ministro Luiz Fux achou que poderia rever uma decisão soberana do Congresso que
prejudicava, sobretudo, o Rio de Janeiro, que é governado pelo PMDB, um partido
da base dilmista.
Na prática, o STF tem sido transformado
numa espécie de linha auxiliar das minorias derrotadas no parlamento. Ocorre
que isso subverte a essência da própria democracia. Num regime representativo,
grupos minoritários devem lutar para buscar consensos, alianças e, quem sabe,
um dia se tornarem majoritários. O que não faz sentido é, após uma derrota,
buscarem o tapetão jurídico e – mais grave – serem acolhidos por ministros que
zelam pela Constituição.
Do lado de fora, os defensores da
"supremocracia", em geral, argumentam que o Congresso é incapaz de
resolver seus próprios dilemas. Ora, como não? Todas as questões que pararam no
STF foram antes votadas, de acordo com o regimento da Câmara e do Senado, pelos
representantes legítimos do povo. Quem perdeu, saiu derrotado por uma razão
simples: menos voto do que seus adversários.
E aqui cabe a pergunta: quantos votos têm
um ministro do Supremo Tribunal Federal? Zero. Por isso mesmo, deveriam se
inspirar na geometria harmônica e equidistante de Oscar Niemeyer, na Praça dos
Três Poderes. Cada um no seu quadrado. Caso contrário, é melhor fechar o Congresso
e substituir a política pelo tapetão ou pela barbárie.”
Comentários