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Barbosa, relator
da ação penal, não quis
dar acesso aos
votos antes da publicação
do acórdão (Foto:
Nelson Jr. STF)
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“Após barrar acesso a votos da Ação Penal
470, presidente do STF dará cinco dias para apresentação de recursos após
publicação de acórdão, esta semana; advogado de Genoino vê cerceamento ao
direito de defesa
O advogado do deputado federal José Genoino
(PT-SP) na Ação Penal 470, Luiz Fernando Pacheco, confirmou hoje (8) ter dado
entrada em novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que caiba ao
plenário da casa – atualmente composto por dez ministros – a decisão sobre
o tempo que será dado à defesa para que apresente seus recursos após a
publicação do acórdão do julgamento. Com isso, a defesa de Genoino se alinha à
de outros réus do processo do mensalão na tentativa de reverter a anunciada
decisão do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que já avisou
considerar desnecessária a submissão do assunto ao colegiado.
Até o fim da tarde de hoje ainda não havia
sido entregue o último voto escrito que resta – o do ministro Celso de Mello
– sobre a Ação Penal 470. Após a inserção desse voto no sistema de dados
do STF, o acórdão poderá ser publicado a qualquer momento. Procurado pela
reportagem, Joaquim Barbosa, por intermédio da assessoria do STF, afirmou que
“não há previsão de alteração do prazo regimental para a apresentação de
recursos após a publicação do acórdão”. Sobre quanto tempo levará para publicar
o acórdão, Barbosa disse que “o fará o mais rápido possível”.
Após a publicação do acórdão, Barbosa
pretende dar um prazo de cinco dias para a apresentação de recursos, tempo
considerado impraticável pelos advogados. Pacheco alega cerceamento do direito
de defesa. “Estamos tentando uma dilação desse prazo porque consideramos que é
humanamente impossível ler um acórdão desse tamanho e preparar o recurso em
cinco dias. O ministro Joaquim Barbosa já indeferiu um primeiro pedido, mas já
protocolamos outro para que a matéria seja levada ao plenário de forma a que o
colegiado possa decidir”, diz o advogado de Genoino.”
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