“Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
se posiciona contra a mudança, que afirma ser "inconstitucional" e
define como uma "discussão descabida do ponto de vista jurídico";
segundo ele, "diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução
da maioridade penal só vai agravar o problema", uma vez que os presídios
são "verdadeiras escolas de criminalidade"; punição mais severa a
menores que cometeram crimes hediondos é proposta do governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin (PSDB)
A redução da maioridade penal não é a
solução para a diminuição da violência, na opinião do ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo. "Tenho uma posição consolidada há muitos anos: sou contra
a redução da maioridade penal", afirmou o ministro, em entrevista ao
jornal O Estado de S.Paulo. Segundo ele, "diante da situação
carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o
problema", uma vez que "nossos presídios são verdadeiras escolas de
criminalidade".
Ele exemplifica: "Muitas vezes,
pessoas entram nos presídios por terem cometido delitos de pequeno potencial
ofensivo e, pelas condições carcerárias, acabam ingressando em grandes
organizações criminosas. Porque, para sobreviver, é preciso entrar no crime
organizado". Cardozo ressalta ainda que a inimputabilidade penal até os 18
anos de idade "é um direito consagrado e uma cláusula pétrea da
Constituição do Brasil", que não pode ser alterada "nem mesmo"
por uma emenda.
O assunto ganhou força depois que o jovem
universitário de 19 anos Victor Hugo Deppman foi assassinado com um tiro na
cabeça por um menor de idade durante um assalto em frente à sua casa, na zona
leste de São Paulo. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, passou a
defender, via bancada do PSDB na Câmara, duas alterações no Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA): aumentar as penas para menores que cometerem crimes
graves e transferi-los de instituições de recuperação para penitenciárias
quando completarem 18 anos.
A solução, na opinião do ministro da
Justiça, é melhorar o sistema prisional. "Reduzir a maioridade penal
significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um
adolescente", diz Cardozo. "Boa parte da violência no Brasil, hoje,
tem a ver com essas organizações que comandam o crime de dentro dos presídios.
Quem não quer perceber isso é alienado da realidade", afirma. Segundo ele,
trata-se de uma "política equivocada" que "trará efeitos
colaterais gravíssimos".
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