Responsabilidade de quem?

Fábio Konder Comparato, Conversa Afiada

“A discussão a respeito do prolongado silêncio do atual Papa em relação os crimes de terrorismo de Estado na Argentina, cometidos durante o regime empresarial-militar de 1976 a 1983, merece uma reflexão à luz da história do cristianismo.

São Paulo, ele próprio cidadão romano e grande propagador da fé cristã no vasto território do império dos Césares, em carta dirigida justamente aos cristãos residentes em Roma (capítulo 13, versículos 1 e 2), ordenou:
“Todo homem se submeta às autoridades constituídas, pois não há autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram estabelecidas por Deus. De modo que aquele que se revolta contra a autoridade, opõe-se à ordem estabelecida por Deus. E os que se opõem atrairão sobre si a condenação.”

Esse mandamento tem sido incessantemente observado pelas autoridades eclesiais nas várias igrejas cristãs, em todos os tempos e lugares, qualquer que seja o regime político, ainda que altamente criminoso. No século XX, por exemplo, a Igreja Católica colaborou oficialmente, por meio de concordatas ou mesmo da união política, com o fascismo italiano e espanhol, com o Estado nazista na Alemanha e em outros países por ela dominados. As inúmeras ditaduras latino-americanas, desde o século XIX, salvo raríssimas exceções, contaram com o apoio oficial do Vaticano.

Ora, na Argentina existe de há muito a união política oficial da Igreja com o Estado. O atual papa lá foi o provincial (ou seja, o chefe local) dos jesuítas, entre 1973 e 1979, antes de ser nomeado arcebispo e depois Cardeal de Buenos Aires. Ou seja, exerceu a autoridade eclesiástica durante todos os anos tenebrosos do regime de terrorismo de Estado, durante os quais foram exterminados pelo menos 30.000 opositores políticos, e exiladas cerca de um milhão e duzentas mil pessoas.

Pois bem, não se trata de saber se, alguma vez, Dom Bergoglio, agora Papa Francisco, colaborou explicitamente com atos hoje qualificados como crime contra a humanidade; tais como o assassínio de opositores políticos (com ou sem desaparecimento do cadáver), as sessões de tortura (com ou sem mutilações), ou o seqüestro e a entrega a estranhos de recém-nascidos, cujos pais foram exterminados. O que importa, perante a consciência ética universal, é saber se alguma vez o atual Sumo Pontífice manifestou publicamente o seu protesto contra todos esses horrores.

Durante o governo dos dois Kirchner, o então Cardeal de Buenos Aires não deixou de condenar duramente a oficialização do aborto, do casamento de homossexuais e das medidas de controle da natalidade. Tais atos seriam, porventura, mais imorais do que aquele conjunto de atrocidades cometidas durante sete anos pelos sucessivos governos do regime empresarial-militar?

Uma coisa, porém, é incontestável. Se a Igreja Católica estava oficialmente unida ao Estado durante aquele regime – assim como permanece unida até hoje –, as vítimas dos atos de terrorismo estatal têm o direito de agir em juízo, conjuntamente contra o Estado e a Igreja Católica, pleiteando a justa indenização pelos terríveis danos sofridos.”