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Data de votação
foi marcada pelo
presidente da
Câmara, Henrique
Eduardo Alves, na
quinta-feira,
dia 28
(ABr/Arquivo RBA)
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“Deputado petista vê a introdução do
financiamento público exclusivo de campanhas como alicerce da proposta e diz
acreditar que o tema tem maioria na Casa
O objetivo do projeto”, disse Fontana, é “mudar a lógica com que se constroem as campanhas eleitorais e, portanto, a representação política no país. A necessidade da reforma é enorme.”
Segundo ele, o período até a data prevista para votação deverá ser de negociações, composições, tentativas de aproximação dos posicionamentos das bancadas para ampliar ao máximo o número de apoios. “Este não é um assunto que deverá ter consenso, que é o desejável, mas uma reforma política é um assunto para se compor maioria, através da negociação e do voto.”
Os principais pontos do relatório de Fontana são: financiamento público exclusivo de campanhas, fim das coligações (com a introdução da figura das federações partidárias), coincidência das eleições (municipais, estaduais e federais), ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular por meio de participação digital e nova opção de lista partidária flexível.
O petista vê a introdução do financiamento público exclusivo de campanhas como alicerce da reforma. “Acredito que hoje esse tema tem maioria na Câmara. Estamos numa democracia que é cada vez mais a democracia do dinheiro e menos das ideias, dos programas, de credibilidade dos quadros e partidos”, diz. “Ninguém é ingênuo, estamos num país capitalista, mas isso hoje está exacerbado, num limite inaceitável”.
Questionado sobre se financiamento público de campanha poderia ser criticado circunstancialmente como instrumento de uso da máquina de governo como financiadora de campanhas, Fontana considera a questão pertinente, mas discorda. “O financiamento passa a ser totalmente republicano e democrático. É um financiamento do Estado, não de governo. O financiamento público é muito importante, se queremos governantes e parlamentares com um nível de independência maior em relação às forças do mercado”.
Eleições coincidentes
O relatório de Fontana introduz a coincidência das eleições municipais, estaduais e federais, que seria objeto de uma Proposta de Emenda Constitucional à parte. “A votação da reforma vai se dar em dois momentos”, prevê. “Primeiro com o PL e, depois, com uma emenda constitucional”. O deputado defende que os próximos prefeitos e vereadores, a serem eleitos em 2016, tenham mandato de seis anos. A coincidência dos pleitos com os candidatos majoritários (prefeitos, governadores e presidente) se daria em 2022. “Alguns setores no parlamento defendem mandato de dois anos para os prefeitos eleitos em 2016 e coincidência já em 2018.”Fontana também prevê o fim das coligações e a introdução de federações partidárias. “Quando se fazem coligações nas eleições para deputados e senadores, muitas vezes o voto não vai para onde o eleitor quer. Por exemplo, ele pode votar num candidato ambientalista e o voto dele, por causa de uma coligação, acabar elegendo um candidato que não tem nada a ver com essa plataforma”, explica. “Hoje em dia, nas alianças para o Legislativo, a coligação é meramente tática e dura até o dia da eleição. Com a proposta, ao contrário: se dois partidos quiserem fazer uma federação num estado vão registrar programas, concorrer juntos. Terão de ficar juntos pelo menos até a eleição seguinte.”
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), não foi encontrado para comentar o PL. Segundo a Agência Câmara, ele defende que a votação comece pelos temas que precisam ser aprovados por meio de proposta de emenda à Constituição. “Só aceito acordo se começarmos a votação pelas PECs, porque se elas forem rejeitadas não poderão voltar na forma de projetos de lei”. Henrique Fontana prefere começar pelas votações consideradas mais simples.
Referendo
O projeto petista gaúcho traz também uma inovação: após aprovado, teria ainda de ser objeto de referendo popular antes de entrar em vigor.Questionado se o referendo seria um complicador, após décadas de maturação de uma reforma política e depois de todo o difícil processo legislativo que ainda terá de enfrentar, o parlamentar reconhece que “há uma disputa em torno disso”.
Segundo ele, “alguns setores na Câmara não querem o referendo, pois entendem que devemos definir nosso posicionamento e exercer o papel de representantes da população e tomar as decisões.” No entanto, ele diz que defende a tese por considerar o referendo “uma cláusula de segurança democrática”, que daria mais legitimidade ao texto.
A reportagem da RBA procurou o
líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), para comentar o projeto de reforma
política, mas o parlamentar alegou outros compromissos .”
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