Daniel Lima, Agência Brasil
“O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
defendeu hoje (21) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) a
manutenção das desonerações e a reforma dos principais tributos, como o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Cofins (Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social), para aumentar a competitividade e
manter a economia em
crescimento. A sessão foi convocada para debater as mudanças
no ICMS em uma tentativa de acabar com a guerra fiscal. “Temos tributos
arcaicos que já cumpriram o seu papel. Eram adequados para o passado, mas não
são mais”, disse Mantega.
Mantega disse que mudanças no ICMS devem
abrir portas para que os estados tenham mais arrecadação e modernizem suas
economias. “A União não irá ganhar nada. Pelo contrário. Nós iremos entrar com
os recursos [por meio de fundos para estudar os estados mais afetados com a
reforma]. Mas nós teremos a recompensa com mais crescimento e mais arrecadação
[no futuro].”
Antes, o ministro fez uma análise da atual
situação da economia brasileira e mundial para defender as mudanças que incluem
a reforma nos impostos. O ministro destacou ainda o fraco desempenho do
comércio internacional que, segundo ele, termina “irradiando” os efeitos
negativos por toda a economia. Para o ministro, 2013 poderá ser um ano melhor
para o Brasil com os sinais positivos vindos dos Estados Unidos e a melhora da
situação da União Europeia.
“Em 2013, esperamos um quadro um pouco
melhor. As medidas adotadas pelo governo tem surtido efeito. A economia está
caminhando ainda melhor no primeiro trimestre [deste ano] do que no quarto
trimestre de 2012. Estamos em uma trajetória de gradual crescimento ante a
crise que ainda não foi debelada. Mas essa crise exige uma série de medidas”,
destacou para justificar as mudanças que incluem a reforma do ICMS.
A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do
ICMS entre os estados ficou para abril, pois existem pontos que precisam ser
negociados com os governadores. Até o início desta semana, a votação estava
prevista para a próxima terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado (CAE).
Com a alteração da data de votação, a
expectativa é que o projeto vá a plenário até maio já que a resolução precisar
ser aprovada antes de junho, quando termina o prazo de vigência da Medida Provisória 599, que
dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de compensar perdas de
arrecadação decorrentes da redução das alíquotas.
Entre os pontos a serem negociados está o
montante de recursos para o fundo que compensará as perdas. Na proposta do
Ministério da Fazenda estão estimados R$ 8 bilhões por ano, mas parte dos
governadores querem até R$ 15 bilhões ao ano. Outro fundo é o de
desenvolvimento regional (R$ 296 bilhões) para ajudar as regiões mais pobres até
2033.
Na estrutura atual, as alíquotas variam de
7% a 12%, mas, com a proposta, seriam
reduzidas a 4% a partir do ano que vem e até 2016 nos estados do Sudeste e
Sul. No caso das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a redução seria feita
em 12 anos. A exceção ficaria com a Zona Franca de Manaus e para o gás natural
da Bolívia transportado por Mato Grosso do Sul, cujo ICMS interestadual
continuará em 12%. O assunto é
polêmico entre os governadores e seus representantes no Congresso Nacional.
O ICMS interestadual é cobrado quando uma
mercadoria passa de um estado para outro. O imposto é arrecadado pelo estado
produtor, que fica com 12% ou 7% do valor do item, e pelo estado consumidor,
que arrecada o que faltar da alíquota total do ICMS.
O governo federal tenta unificar as
alíquotas alegando que isso poria fim à guerra fiscal, que é a prática dos
estados de oferecer descontos ou financiar o ICMS interestadual para atrair,
por exemplo, indústrias para os seus territórios. Na avaliação da equipe
econômica, a unificação do imposto interestadual em 4% até 2025 acabaria com o
problema. Em troca, os estados produtores teriam as perdas compensadas por um
fundo de compensação automática e por um fundo de financiamento de projetos de
infraestrutura até 2028.”
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