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O novo presidente
da OAB Nacional,
Marcus Vinícius
Furtado Coêlho, durante
discurso hoje em
Brasília
(Foto: Eugenio
Novaes/Divulgação)
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“Marcus
Vinicius Furtado Coêlho, em discurso de posse no Conselho da OAB, defendeu o
financiamento público de campanhas eleitorais como forma de 'democratizar' as
eleições
O novo presidente do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou
hoje (1º) que a criminalização da atividade política, além de grave, é o que dá
início a qualquer debate autoritário. “Não há democracia sem política”,
disse. “Todas as ditaduras são instaladas a partir da criminalização da
atividade política. Os maus feitos deverão ser denunciados por esta instituição
(OAB), mas sem jamais generalizar a crítica ao Congresso Nacional”, afirmou em
seu discurso de posse, na sede do conselho, em Brasília.
Coêlho foi eleito na noite de ontem por 64
dos 81 conselheiros federais da OAB e, logo após a contagem dos votos, disse
que a ideologia da Ordem dos Advogados do Brasil é a Constituição Federal e seu
partido é o estado democrático de direito.
Hoje o novo presidente defendeu o fim do
financiamento privado das campanhas eleitorais para cargos do Executivo e do
Legislativo e o diálogo entre a entidade e todos os poderes da república. “Não
podemos permitir que a disputa das eleições em nosso país seja resolvida por
quem tem mais poder econômico. Iremos lutar pelo financiamento democrático dos
pleitos eleitorais”, disse.
A reforma política, que prevê o
financiamento público das campanhas eleitorais no país e apoio à Lei
complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, foram apontadas por Coêlho
como duas missões complementares da OAB.
Com o Congresso, o novo presidente afirmou
que a OAB deve ter uma relação de alto nível, para que se possa alcançar
vitórias consideradas por ele como essenciais para a categoria, disse,
exemplificando com a criminalização da violação às prerrogativas profissionais
dos advogados e a inclusão da advocacia no sistema tributário Simples, por
exemplo.
Com o Judiciário, Coêlho disse que a OAB
deve procurar manter um bom relacionamento, mas que a entidade não vai aceitar
a implementação do processo eletrônico judicial "da maneira como vem sendo
feito". “Não podemos transformar uma bela iniciativa, que é o processo
eletrônico, em algo que se implanta de forma açodada, mais parecendo criação de
biografias de presidentes de tribunais”, disse.
Coêlho é formado pela Universidade Federal
do Piauí com pós-graduação pela Universidade Federal de Santa Catarina. É
doutorando em Direito
Processual pela Universidade de Salamanca, na Espanha.”
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