Iolando Lourenço, Agência Brasil
“O primeiro grande embate deste ano no
Congresso Nacional será a tentativa de votar o Orçamento Geral da União para
2013, que deveria ter sido aprovado no final do ano passado. O presidente da
Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou deputados e senadores para
sessão do Parlamento na terça-feira (19) para discussão e votação do orçamento.
A votação pode ocorrer depois de quase dois
meses de atividades parlamentares praticamente suspensas: o recesso do
Legislativo foi de 18 de dezembro até 1º de fevereiro e, em seguida, veio o
recesso branco de carnaval. Assim, o Congresso Nacional só deve iniciar de fato
os trabalhos legislativos deste ano na terça-feira, quando começam as sessões
de votação.
O governo insiste na necessidade de aprovar
a proposta orçamentária para possibilitar ações de investimentos e para que a
máquina pública não fique parada. Isso porque a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, aprovada no ano passado, só permite o uso de um doze avos por
mês do orçamento proposto com gastos em despesas de custeio e repasses
constitucionais obrigatórios.
O impasse que impediu a apreciação do
orçamento no ano passado e na primeira semana de fevereiro foi a votação dos
vetos da presidenta Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do petróleo. Na
sessão de terça-feira, defensores da derrubada dos vetos voltarão a dificultar
a aprovação do orçamento, com o argumento de que primeiro têm que ser votados
mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso.
No ano passado, respondendo a
questionamento de parlamentares do Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a votação dos vetos deveria seguir
a ordem cronológica. Com isso, os vetos dos royalties só poderiam ser
apreciados após a votação de todos os anteriores.
Partidos de oposição e também parlamentares
da base governista favoráveis à derrubada dos vetos dos royalties querem que,
antes da votação do Orçamento, sejam apreciados todos os vetos presidenciais. Para
que o orçamento seja aprovado terça-feira, os líderes governistas estão
mobilizando seus aliados para que compareçam à sessão de votação.
A oposição promete obstruir os trabalhos,
mas, dos 513 deputados e dos 81 senadores, a maioria pertence a partidos da
base governista. Na Câmara, por exemplo os partidos de oposição somam menos de
90 votos. No Senado a proporção é parecida com a da Câmara.”
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