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O Senado precisará
avaliar os 3 mil vetos presidenciais antes de votar o Orçamento
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“Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) convocou uma sessão do Congresso para a votação do Orçamento Geral da União para este ano, após reunir-se, na manhã desta terça-feira, com os líderes partidários da Câmara e do Senado na tentativa de viabilizar a aprovação do Orçamento, nas próximas horas. Na reunião, um dos temas em pauta foi o das votações dos mais de 3 mil vetos presidenciais. Na nova dinâmica de poder do Legislativo federal, o plano do novo presidente do Senado é também tratar de reformas.
– As reformas tributária e política merecem prioridade absoluta. É chegada a hora de concretizarmos as duas reformas – afirmou Renan, destacando que Senado e Câmara estão unidos nos principais temas nacionais.
Segundo o presidente do Senado, a reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, vai proporcionar mais estabilidade ao país, com reflexos imediatos na economia interna. Renan Calheiros elogiou as medidas do governo para o crescimento do mercado interno – como a política do salário mínimo e os programas de transferência de renda.
E acrescentou que as reformas microeconômicas podem apontar soluções para um crescimento “sustentável, igualitário e justo”.
Ele lembrou medidas recentes aprovadas no Senado, como o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), a redução da conta de luz e o Super Simples. Para o senador, essas medidas ajudam o Brasil a ter melhores condições de enfrentar a crise econômica mundial, e demonstram a maturidade e a seriedade do país.
– É justo destacar a responsabilidade do parlamento brasileiro, que, ao longo dos anos, aprovou ou desenvolveu vacinas contra a epidemia econômica global – declarou.
Otimismo
Para Renan, não é hora de antecipar o debate eleitoral da disputa de 2014, em que serão eleitos deputados federais, senadores, governadores e presidente da República. Ele afirmou que abre o ano legislativo com “boas expectativas” e pediu que os brasileiros mantenham o otimismo – pois a inflação está domada, os juros em queda e o emprego em expansão. Renan ainda cobrou avanços para facilitar o investimento externo e pediu a união de todos para o bem comum do país.
– A missão de todos nós é trabalhar muito para atenuar os efeitos da crise e deixar as miudezas para os pequenos – registrou.
Para Renan Calheiros, é importante revigorar o Congresso e aproximá-lo ainda mais da sociedade. Austeridade, eficiência, controle social, transparência absoluta, continuidade das reformas e defesa da liberdade de expressão são medidas que, segundo Renan, podem atingir esse objetivo.
– Estou certo que nossa conduta estará pautada pelo bem comum e patriotismo na busca de igualar as oportunidades, continuando a distribuir renda e minimizando a pobreza – registrou.
Ele sinalizou que vai se encontrar com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), para tratar de assuntos como as medidas provisórias, a aprovação e a execução orçamentária e a apreciação dos vetos presidenciais. Para Renan, esses são temas que estão “atrofiando o parlamento”.
Na visão do presidente do Senado, as recentes eleições vêm demonstrando que o bem-estar é a grande expectativa nacional. Ele destacou o trabalho do governo federal no combate à miséria absoluta e disse que o Brasil precisa avançar nas questões sociais. No entender de Renan Calheiros, democracia não é só direito ao voto, mas é também igualdade de oportunidades e justiça social.
Orçamento
Mesmo com o acordo firmado no ano passado entre governo e oposição para a votação do Orçamento Geral da União para 2013 na volta dos trabalhos legislativos e não pela Comissão Representativa do Congresso, no final de 2012, o Orçamento corre o risco de não ser votado. Os partidos de oposição argumentam que primeiro devem ser apreciados os vetos presidenciais.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, após participar da sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, que está trabalhando para a aprovação do Orçamento nas próximas horas.
– Ele já foi votado na Comissão Mista de Orçamento, não tem mais alteração a ser feita. Tem que votar para que o país tenha a normalidade do seu Orçamento – afirmou.
Relator do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), está otimista com a aprovação da proposta orçamentária nesta terça-feira. Segundo ele, a votação dos vetos não é uma condicionante para a votação.
– Fizemos acordo com a oposição, exatamente para termos condições de votar no dia 5 de fevereiro. Entendo que é fundamental votar o Orçamento, beneficia todos os Estados do Brasil – disse.
De acordo com Jucá, senadores e deputados querem apreciar os vetos dos royalties do petróleo o quanto antes, mas não se pode condicionar a votação do Orçamento a dos vetos.
– Isso não foi condicionado quando foi
firmado um acordo no final do ano quando deixamos de votar o Orçamento na
Comissão Representativa, por solicitação da oposição. Espero que a oposição
cumpra o entendimento – disse.”
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