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O deputado José
Guimarães, à esquerda,
e o presidente do
PT, Rui Falcão, durante
a reunião da
bancada
(Foto: Salu
Parente/Informes)
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“Na primeira reunião do ano da bancada petista na Câmara dos Deputados, ontem (30) à tarde em Brasília, o presidente nacional do partido, deputado estadual Rui Falcão (SP), deixou claro que partido decidiu começar 2013 adotando nova postura em relação aos ataques da imprensa, ao Judiciário e à oposição política institucional. Em sua fala, Falcão elevou o tom e tocou num dos temas mais cobrados pela militância nos últimos anos: a democratização dos meios de comunicação. “Queremos desconcentração do mercado, promoção das culturas regionais e nacional, valorização da produção independente, cotas nacionais em todas as plataforma, universalização da banda larga, proteção a radiodifusão, e direito de resposta”, declarou.
Segundo Falcão, “para que a liberdade de expressão se amplie é preciso que não haja monopólio, que haja novos agentes produzindo informação”, afirmou.
“Sejamos francos, quem é oposição real no Brasil hoje?”, perguntou, respondendo em seguida: “há uma oposição mais forte [do que a partidária e parlamentar] e que não mostra a cara, quando poderia fazer, a oposição extrapartidária [que] abarca setores da mídia monopolizada”.
Na mesma quarta-feira, em encontro na sede da Associação Brasileira de Imprensa no Rio (ABI) para discutir o julgamento da Ação Penal 470 (o chamado mensalão) pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro chefe da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, marcou presença e discursou em tom duro. “Quem fala em nome do Brasil, da nação, é o Parlamento. Não é ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Também ontem, a presidenta Dilma Rousseff recebeu no Palácio do Planalto o ministro da Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins. Na semana passada, em pronunciamento oficial em cadeia nacional, Dilma já havia dado o tom sem medir palavras. “Neste novo Brasil, aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás, pois nosso país avança sem retrocessos, em meio a um mundo cheio de dificuldades. Hoje, podemos ver como erraram feio, no passado, os que não acreditavam que era possível crescer e distribuir renda”, afirmou ela, provocando reação do principal partido da oposição, o PSDB, que respondeu com nota oficial do presidente da legenda, Sérgio Guerra.
Meios de comunicação
Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), a fala de Rui Falcão foi importante. "Precisamos regulamentar a Constituição para ter a mais ampla liberdade de imprensa.”Segundo ele, o PT discute atualmente de que forma se pode avançar numa reforma global do Estado. “Uma reforma política eleitoral, dos partidos, das instituições do poder judiciário, dos instrumentos de controle, regulamentação de artigos da Constituição”.
O parlamentar, entretanto, faz uma ressalva: “Longe do PT querer impedir a liberdade de imprensa. O PT nasceu dentro da democracia lutando por ela.
Somos herdeiros de uma tradição que defende a mais livre liberdade de expressão, da imprensa, de opinião, que faz parte da construção da democracia no Brasil”.
Guimarães argumentou que há “um enfrentamento grande" com os que não concordam com o "projeto nacional" comandado pelo PT desde o primeiro governo Lula. “Temos que fazer esse enfrentamento, essa é a natureza da fala na bancada do PT. Podem criticar, mas dando espaço ao contraditório, para o PT contestar”, explica.
Em sua fala no Rio de Janeiro, José Dirceu expressou o mesmo posicionamento sobre a “ofensiva conservadora e midiática” contra o partido:
“É [preciso] enfrentar a ofensiva que está havendo contra o companheiro Lula e contra o governo da presidenta Dilma. É preciso enfrentar a ofensiva que a direita está fazendo no país contra o nosso projeto político", afirmou.
O deputado federal Nelson Pellegrino (BA) diz que que o PT não está nem mais nem menos agressivo. Segundo ele, a postura do partido em 2013 tem a ver com sua própria agenda, colocada estrategicamente em um ano sem eleições. “Não é ofensivo ou defensivo. Na verdade, o partido este ano elegeu algumas prioridades. Como a questão da reforma política, ou do debate sobre a questão da mídia”, diz.
Pellegrino reafirma a posição de José Guimarães pela democratização dos meios de comunicação. “Não é a censura, mas a regulamentação da Constituição. Respeitamos a liberdade de imprensa, que é fundamental, mas é importante que ela exerça seu papel como previsto na Constituição. A regulamentação é uma das prioridades da agenda estabelecida pelo partido, pela bancada, aproveitando que é um ano não eleitoral.”
O deputado baiano diz ter consciência de que a questão é polêmica e dará margem a muito debate. "Mas quem defende a liberdade de imprensa não pode se colocar na oposição à regulamentação do dispositivo constitucional.
Esse debate já aconteceu na Constituinte de 1988, já está ultrapassado. O que temos que fazer é a regulamentação, no limite do que está previsto na Constituição”, conclui Pellegrino.
A regulamentação é se referem os petistas diz respeito aos artigos 220 a 223, que proíbem a concentração de mídias e a formação de monopólios e oligopólios, entre outros temas, como a garantia de diversidade regional e cultural na programação das emissoras de rádio e TV – concessões públicas nos dois casos.”
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