Claúdio Lembo, Terra Magazine / Blog do
Cláudio Lembo
“Todo dia primeiro de cada ano contém um
forte traço de esperança. As pessoas se cumprimentam. Os votos são individuais.
Não buscam atingir a coletividade. É ato entre amigos.
Este ano há uma componente a mais. Tomam
posse, em todos os municípios, os novos prefeitos. A esperança de tempos
melhores é, pois, de todas as sociedades locais.
O município tem uma existência política
muito ativa na História brasileira. É a mais antiga instituição do organismo
administrativo do País. Desde 1532 se encontra inserido na vida pública.
No passado, em razão do isolamento imposto
pelas distâncias, as pessoas tinham nas autoridades municipais a única forma de
usufruir os parcos benefícios da atividade estatal.
Só existia o prefeito – ao lado do padre e
do juiz – como símbolos do poder. Os dirigentes provinciais ou as autoridades
do Império encontravam longe. Inacessíveis.
Hoje as coisas mudaram. Com a rede de
rodovias e as demais formas de locomoção, as pessoas se deslocam. Atingem as
demais fontes do poder estatal.
Ainda assim restou ao município papel
fundamental na vida da cidadania. É nele que se vive e se desenvolve o
cotidiano da cidadania. Nele se formam as solidariedades. Constroe-se a
existência de cada pessoa.
No município aprende-se a fazer política. A
transmitir ideias. A obter adesões. Não importa suas dimensões. Os problemas
municipais são sempre análogos.
Todos estes aspectos apontam para o dia
primeiro de janeiro como altamente diferenciado. Os novos prefeitos são
titulares da esperança depositada por milhões de eleitores.
A cidadania aguarda dos novos titulares do
poder municipal uma postura exemplar e coerente com o simbolismo do cargo que
irão exercer. Seguramente a orientação de seus mandatos só poderá ser uma.
É aquela aponta que para os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Estes, na
verdade, por si só, registram um plano de governo.
Claro que estes princípios, constantes da
Constituição Federal, encontram-se inseridos espontaneamente na consciência de
todo o administrador público correto.
Caso, no entanto, o futuro administrador se
mostre moralmente frágil terá pela frente grandes obstáculos. Hoje, o arsenal
legal pátrio apresenta normas dispondo sobre o andamento dos negócios públicos.
A Lei da Improbidade Administrativa, a par
da Lei da Responsabilidade Fiscal, ambas acompanhadas pelo Código Penal, não
permitem aventuras administrativas.
O prefeito deve ser probo por exigência
ética. Se não o for, verá o Ministério Público agir com denodo para compeli-lo
a se portar dentro dos parâmetros morais e legais.
Não é, porém, apenas o Ministério Público
que se coloca como guardião dos interesses da sociedade. Cada cidadão – aquele
que é eleitor – tem a sua disposição a ação popular.
Se tanto não bastasse, em uma democracia, a
autoridade é a todo tempo vigiada pelos meios de comunicação. Já não é apenas o
jornal impresso. Tem-se hoje este instrumento ágil e eficaz que é a internet.
Os prefeitos cientes de todas as veredas
legais existentes podem realizar trabalho administrativo eficiente. Serão
sempre monitorados pela opinião pública. Esta se forma como ondas em torna da
administração.
Mudou muito o Brasil. E para melhor, apesar
dos pessimistas. A democracia fez muito bem à sociedade. Esta aprendeu a se
locomover por si mesma. A fiscalizar e atuar.
Os novos prefeitos – como figuras de
esperanças – poderão trazer grandes satisfações aos seus munícipes. Ou produzir
enormes frustrações. Depende de cada um, a partir de primeiro de janeiro.”
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