“Em entrevista, ministro do STF sugere que
a Câmara dos Deputados casse José Genoino e os demais deputados condenados na
Ação Penal 470. "Vamos imaginar a situação de um parlamentar que tem que
negociar com o carcereiro para comparecer a uma das casas do Congresso. Isso
fala por si só". Em relação ao processo relacionado ao PSDB, ele diz
desconhecer a fase em que se encontra, mas defende prioridade
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defende prioridade no
julgamento do mensalão tucano, ocorrido em 1998, na tentativa frustrada de
reeleição de Eduardo Azeredo, mas sinaliza que o julgamento não ocorrerá tão
cedo. "Não sei em que estágio ele está", disse, em entrevista, ao
jornalista Felipe Recondo, do Estado de S. Paulo. "Acho que ainda está na
fase de instrução".
Em
relação a outros temas polêmicos, como a posse de José Genoíno (PT/SP) e a cassação
automática (como quer o Supremo Tribunal Federal) ou não (como defende a Câmara
dos Deputados) de parlamentares, ele sugeriu que o parlamento dialogue com a
sociedade. Sobre as acusações de Marcos Valério, ele apontou que, se houver
consistência, o ex-presidente Lula poderá ser investigado. Confira, abaixo,
alguns pontos:
Interferência do Judiciário no Congresso
Se
fizermos uma leitura isenta do quadro institucional vemos que não é o
Judiciário que ameaça a autonomia do Legislativo. De certa forma, talvez possa
haver um descaso na atuação do Legislativo e haja a erosão perpetrada pelas
iniciativas do Executivo. Veja que em casos como do FPE o Tribunal não invadiu
competências do Legislativo. O STF tem tomado medidas que valorizam o
Legislativo, como o poder das CPIs, o direito das minorias, o destrancamento de
pauta mesmo com medidas provisórias.
Posse de José Genoino
A
questão pode ser tratada em diversos planos. No estritamente jurídico não havia
como impedir a posse, porque não há decisão com trânsito em julgado. Portanto,
não há de se falar na perda dos direitos políticos. E ele também não é atingido
pela lei da Ficha Limpa. É até uma incongruência no sistema. Quem estiver
condenado não pode se candidatar, mas se já estiver eleito pode assumir o mandato.
Mas essa questão deve também ser analisada no plano político institucional. Aí
obviamente a questão se coloca num diálogo entre o parlamento e a sociedade.
Cassação de deputados
O
tribunal atuou bem. Se existe uma função que pressupõe a máxima liberdade é a
função de parlamentar. Mas vamos imaginar a situação de um parlamentar que tem
que negociar com o carcereiro para comparecer a uma das Casas do Congresso. Isso
fala por si só.
Cumprimento das penas
Há
um esforço colegiado para que coloquemos os votos para a publicação do acórdão
de imediato. Haverá recursos e a partir daí teremos definição. Não é absurdo
que possamos encaminhar isto neste primeiro semestre.
Acusações de Marcos Valério a Lula
A
Procuradoria-Geral da República fará, como tem feito, a devida avaliação. E se
entender que há consistência, tomará as providências devidas.
Mensalão tucano
Sim. Mas não sei em que estágio
ele está. Acho que ainda está na fase de instrução. Mas tem que dar prioridade.”
Comentários