Eduardo Guimarães, Blog da Cidadania
“Deve inquietar a cada cidadão que esteja
se produzindo no Brasil uma crise institucional envolvendo os Poderes
Legislativo e Judiciário. Enquanto este texto se escreve, o Plenário do Supremo
Tribunal Federal ainda não concluiu deliberação sobre perda de mandatos
eletivos por réus do julgamento da Ação Penal 470, vulgo julgamento do
mensalão.Todavia, o resultado, seja qual for, não irá alterar uma situação que
amargura o país.
A divergência entre os ministros do Supremo
no que diz respeito àquela Corte entrar ou não em choque com a Câmara dos
Deputados ao eventualmente usurpar desta o direito de cassar – ou não – os
mandatos dos condenados naquela Ação Penal é uma divergência que só existe porque
está em curso no Brasil um julgamento de exceção, do que é prova o fato de que
os juízes que o conduzem não se entendem sobre como aplicar penas ou sequer se
têm a prerrogativa de determinar a interrupção imediata de um mandato
legislativo.
É vergonhoso que após 500 anos de história
este país tenha experiência zero em punir políticos acusados de corrupção, pois
tal ignorância faz lembrar como o Poder Judiciário brasileiro sempre foi omisso
em sua missão constitucional. Mas não é só. Ao vermos como o Judiciário nem
sabe como é condenar membros do legislativo até o fim – com cassação, prisão e
tudo mais – porque nunca condenou nenhum, somos forçados a refletir sobre por
que aquela Corte só começou a condenar agora.”
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