“Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS)
convoca coletiva de imprensa em
São Paulo para defender prerrogativa da Câmara no caso de
perda de mandato julgado nesta segunda-feira pelo Supremo e dizer que pode não
acatar a decisão: "Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo
com que o processo [de cassação] tramite na Câmara dos Deputados, normalmente,
como prevê a Constituição"
Gisele Federicce, Brasil 247
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),
chegou ao Pavilhão de Autoridades do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pronto para
falar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da perda de mandato
dos três deputados condenados na Ação Penal 470. A decisão ficou para quarta-feira, mas Maia não se furtou a comentar
a questão. "Não estamos vivendo numa ditadura, em um regime de
exceção", disse o petista, ao defender que a decisão final cabe à Câmara.
Segundo Maia, a Câmara pode não cumprir a
decisão do STF. "Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo com
que o processo [de cassação] tramite na Câmara dos Deputados, normalmente, como
prevê a Constituição. Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a
Constituição", analisou.
Maia destacou que não estava entrando no
mérito do julgamento. "Estamos tratando, neste momento, de quem tem a
perrogativa de cassar um mandato parlamentar. E, na Constituição, está
garantida a prerrogativa à Câmara e ao Senado. Nem o Executivo pode, nem o
Judiciário pode cassar um mandato parlamentar. A Constituição é clara: o
parlamentar foi eleito pelo povo", disse. "Não é o poder Judiciário
que vai tirar", completou o presidente da Câmara.
Segundo o deputado, se o STF decidir pela
cassação de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry
(PP-MT), "isso vai gerar um desequilíbrio entre os poderes". "É
algo que não fortalece a democracia", completou. "Não podemos abrir
mão dessa prerrogativa [de deliberar sobre os mandatos]. Uma decisão como essa
pode abrir uma porta para outros casos", destacou.
Maia disse ainda que, no passado, "o
parlamentar perdia o mandato por decreto. Hoje é diferente: há independência
entre os poderes". "Espero que ainda haja, até a próxima
quarta-feira, sensibilidade para avaliar a questão", comentou, dizendo que
o STF já fez um debate bastante extenso e "já cumpriu o seu papel".
Antes de terminar a coletiva de imprensa, o
presidente da Câmara disse ainda que há "muita euforia em torno do
processo". "Não podemos deixar que ela tome conta", comentou.
"Acho que se tirasse a televisão de lá...", sugeriu o petista,
insinuando que a transmissão do julgamento pode ter influenciado nas decisões
dos juízes.”
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