No 7D dizemos
Basta à
impunidade do
monopólio.
Tchau Clarín |
Leonardo Severo e Vanessa Silva, de Buenos
Aires / Comunica Sul
“Começou a contagem regressiva para o 7D. A
próxima sexta-feira, 7 de dezembro, é a data limite estabelecida pela Justiça
argentina para que entre em vigor a “Ley de Medios”, com medidas que ampliam e
aperfeiçoam a democracia.
A legislação, aprovada pelo Congresso
Nacional e amplamente debatida com a sociedade, estabelece uma
verdadeira“reforma agrária no ar”, garantindo ao menos 33% das frequências aos
veículos comunicacionais sem fins lucrativos (comunitários, educacionais, sindicais,
etc). Mas para fazer cumprir a determinação amplamente debatida na sociedade
argentina e aprovada pelo parlamento, será preciso romper as cercas do grande
latifúndio midiático chamado Clarín, dono de 41% do mercado de rádio,
38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, quando o limite máximo em todos os casos é
de 35%.
“O que se faz na Argentina com a nova lei é
um ato de justiça, pois a palavra é democratizada quando retirada do controle
dos grupos econômicos que, doutrinando e uniformizando, geravam formas de
colonização da sociedade”, afirmou o vice-presidente da Federação Internacional
de Jornalistas (FIP) e secretário geral da Federação Argentina de Trabalhadores
de Imprensa (Fetpren), Gustavo Granero. “O apaixonante, a partir de agora, é
que poderemos ouvir música nacional diversificada, com selos independentes, não
enlatados feitos no exterior”, acrescentou.
“A Lei não busca que algo deixe de existir,
busca que as empresas tenham o tamanho que a legislação prevê para que não haja
concorrência desleal, nem tendência ao monopólio, nem concentração midiática,
nem posições dominantes. E para isso, fixa um tamanho para que não haja um
gigante que tome tudo, mas pequenas, médias ou grandes empresas”, declarou o
responsável pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual
(AFSCA), Martin Sabbatella.
Às vésperas do grande dia, cartazes inundam
as ruas de Buenos Aires dando “Tchau” às ambições monopolistas do Clarín,
que também é dono do principal jornal do país. Há poucos dias, seus proprietários
estamparam a visão que têm sobre “liberdade de opinião” ao perseguirem seis
jornalistas defensores da democratização da comunicação, acusando-os
de“incitadores à violência coletiva”. A reação histérica dos proprietários foi
prontamente rechaçada pela sociedade e pela Justiça.
Perseguição aos jornalistas
Gustavo Granero |
Um dos acusados pelo Clarín, o
diretor do jornal Tiempo Argentino, Roberto Caballero denuncia o grupo
como “corporação econômica que confunde liberdade de empresa com liberdade de
expressão para garantir seus privilégios”. Mesmo entidades patronais repudiaram
o que entenderam como “brutal ataque”, “deixando o Clarín isolado e
desnudado em sua intolerância, expondo o que verdadeiramente é: uma empresa sem
medidas, que defende seu monopólio e não é capaz de respeitar a diversidade de
opiniões”.
Outra das alegações do grupo é que os
postos de trabalho estariam em risco com a nova lei, embora tenha sido firmado
um convênio específico entre o Ministério do Trabalho e os sindicatos do setor.
Por lei, as empresas que adquirirem novas concessões deverão manter os empregos
com as mesmas condições trabalhistas. “A lei não se envolve com a linha
editorial, nem com os profissionais. É destinada aos titulares das licenças”,
desmente Sabbatella.
Vice-presidente da TV Privada do Oeste, o
empresário Luis Manuel Pérez, é um dos que sofreram com as investidas e
práticas ilegais do Clarín para submeter ou aniquilar a concorrência em
muitas cidades, deixando os usuários sem alternativa e à mercê das condições
impostas por seu monopólio.
“Nós estamos em uma batalha judicial contra
o Grupo Clarín. Em 2007, o denunciamos porque estava obtendo duplicidade de
licenças em quase todos os lugares”, declarou Pérez, acrescentando que o
conglomerado de mídia está ilegal há muitos anos. “Não só está violando a atual
lei de meios, como também viola a antiga lei de radiodifusão”, acrescentou o
empresário.
De acordo com a professora de Comunicação
da Universidade de Buenos Aires, Mariana Baranchuck, independentemente do
resultado das inúmeras ações judiciais que o Grupo Clarín tem levado adiante
para tentar impedir a aplicação da lei, “houve uma tomada de consciência na
sociedade argentina sobre o direito à informação, a relação das pessoas com a
mídia não será mais a mesma”. “O debate político voltou ao centro da cena como
ferramenta para resolver conflitos. O 7D não é um ponto de chegada, mas de
partida. É o primeiro passo para democratizar a comunicação. É uma batalha e
não o fim da guerra”, concluiu Mariana.”
Comentários
uma ditadora de terceiro mundo que não paga suas dividas....tem lá moral para regular mídia, só pode ser piada mesmo..