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No Brasil, a
proposta de regulação esbarrou
na resistência das
grandes operadoras
(Foto: Carlos
Cecconello/Folhapress)
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“Importantes decisões sobre a governança
global da rede e o marco civil da internet no Brasil são adiadas para 2013.
Comando internacional continua baseado nos Estados Unidos
Ao longo de 2012, a disputa pelo
controle da internet e as discussões sobre a regulamentação do tráfego de dados
na grande rede esquentaram no Brasil e no mundo. Durante 11 dias, a Conferência
Mundial de Telecomunicações (WCIT, na sigla em inglês), realizada este mês em
Dubai (Emirados Árabes), tentou em vão estabelecer novos parâmetros para a
governança internacional da rede. O impasse, que adentrará 2013 sem solução,
envolve a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e coloca em lados
opostos gigantes como Estados Unidos e Reino Unido, de um lado, e Rússia e
China, de outro.
No Brasil, foram feitas durante o ano três
tentativas infrutíferas de aprovar na Câmara dos Deputados o novo marco civil
da internet. Considerada avançada, a proposta elaborada pelo deputado
Alessandro Molon (PT-RJ) após amplo debate com entidades da sociedade civil
esbarrou na resistência das grandes operadoras do setor ao conceito de
neutralidade da rede, que pretende garantir que todos os dados possam trafegar
normalmente, em igualdade de condições e sem sofrer discriminação.
Aqui e no exterior, apertou o cerco contra
os crimes cometidos através da internet. Nos Estados Unidos, foi condenado a
dez anos de prisão o hacker que roubou e vendeu fotos da atriz Scarlett
Johansson nua. No Brasil, um crime semelhante provocou a aprovação da Lei de
Delitos Informáticos, ou Lei Carolina Dieckmann, que tipifica os crimes de
violação de e-mails de terceiros e roubos de dados via internet.
Também foi aprovada este ano no Brasil, a
Lei de Crimes Eletrônicos, ou Lei Azeredo, que define como crimes a utilização
de dados de cartões de crédito ou débito de forma indevida ou sem autorização
do titular e a divulgação de mensagens de cunho racista, além de outros tipos
de conduta inadequada na internet.”
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